Ao colocar o foco de sua cobertura e de suas análises das questões políticas apenas e quase exclusivamente nas recorrentes polarizações e/ou alinhamentos entre PT, PSDB e PMDB, boa parte dos veículos de imprensa acaba por negar aos seus leitores e à sociedade um panorama abrangente do que acontece de fato na Câmara dos Deputados.
| Pedro Ladeira - 27.jan.15/Folhapress | ||
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| Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara dos Deputados |
O artigo Quando querer é poder, do respeitado jornalista Janio de Freitas, afirma que a predominância dos interesses do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem encontrado ressonância pelos acordos de interesses de uns e pelo silêncio conivente de outros. Janio afirma textualmente que, "diante de seus propósitos, no entanto, todos baixaram a cabeça".
A bancada do PSOL na Câmara tem o dever de afirmar alguns exemplos de como esse poder atribuído a Cunha encontra sim contestação e obstáculos:
1) A principal derrota imposta a Eduardo Cunha refere-se a alguns dos itens em que foi fatiada a proposta de reforma política (PEC 182/07) que ele desejava impor em Plenário, entre eles a aprovação do "distritão". Os parlamentares do PSOL, além de votarem contra, fizeram intensa campanha explicativa sobre os prejuízos desta modalidade. O PSOL não ficou calado;
2) Um dia depois de ver rejeitada a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição –como se sabe, item de grande interesse de Cunha–, a Presidência da Câmara fez uma manobra e recolocou o tema em votação. O PSOL, no entanto, não silenciou: além de votar contra, seus parlamentares se juntaram a outros 59 e entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo anulação daquela votação;
3) O PSOL também marcou sua posição contrária quando da votação do PL 4330, que ficou conhecido como o PL da Terceirização. Embora o texto tenha sido aprovado, nós deixamos clara nossa posição contrária os absurdos perpetrados contra os direitos dos trabalhadores conquistados e garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
4) No episódio do fechamento das galerias em votações polêmicas, como as Medidas Provisórias 664 e 665, ou o PL das terceirizações, o PSOL levantou-se contra a restrição do acesso da cidadania brasileira aos espaços a ela reservados na Câmara dos Deputados. Da mesma forma, questionamos a forma seletiva com que o presidente da casa, deputado Eduardo Cunha, tem autorizado o acesso à Câmara;
5) O PSOL também questionou publicamente a proposta de construção de mais um anexo na Câmara dos Deputados, porque a opção do presidente Eduardo Cunha de viabilizar a construção do referido anexo através de uma parceria público-privada (PPP) transformaria parte da estrutura institucional da Câmara dos Deputados num verdadeiro shopping center. O PSOL repudia toda e qualquer privatização dos espaços públicos. Por isso nos opusemos prontamente ao projeto do "parlashopping", apresentando alternativas para a racionalização dos espaços da Câmara dos Deputados;
6) O PSOL foi o único partido a se manifestar frontalmente contrário à Resolução n° 4 de 2015, ato pelo qual Eduardo Cunha aprovou, a toque de caixa e atropelando o Regimento Interno, a criação de uma Secretaria de Comunicação da Câmara, texto em que consta que "estão submetidos às determinações do Secretário de Comunicação Social o Jornal da Câmara, a TV Câmara, a Rádio Câmara e a Agência Câmara, bem como todas as unidades administrativas da Secretaria de Comunicação Social". O PSOL denunciou a legitimação deste instrumento de controle e partidarização das atividades de Comunicação da Câmara;
7) O fundamentalismo religioso ameaça o Estado laico. A despeito do caráter retrógrado e conservador da gestão de Eduardo Cunha, o PSOL apresentou projetos que, por representarem minorias historicamente difamadas e terem alto custo eleitoral, não são prioridades para os demais parlamentares, como o PL que estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos (PL 882/2015); do PL 4211/2012, que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo; do PL 7270/2014, que propõe a legalização da produção e venda de maconha; e do PL 5002/2013, que dispõe sobre a identidade de gênero, entre outros;
8) Por fim, mas não menos importante, o PSOL fez um pedido de sindicância na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra os 23 parlamentares sob investigação na Operação Lava Jato, entre eles o próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Como se vê por estes poucos exemplos, nós parlamentares do PSOL estamos e continuaremos fieis aos propósitos que nos colocaram como representantes de cidadãos que lutam por um Parlamento democrático e transparente e por um país mais justo e igualitário.
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