Como um dos redatores do capítulo "Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso" da Constituição e do ECA, conscientizo a população da panaceia e da farsa que a Câmara procura impingir à nação. Nenhum Estado da federação aplica efetiva e eficazmente medidas que objetivem a ressocialização de adolescentes infratores, as medidas socioeducativas previstas em lei não são efetivadas a contento e, assim como nos cárceres, os estabelecimentos de internação são escolas do crime. Os governos estaduais deveriam investir na educação e no acompanhamento dos adolescentes infratores.
MUNIR CURY, procurador de Justiça aposentado e coordenador das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo de 1985 a 1999 (Vargem Grande Paulista, SP)
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Surpreendente, imprescindível, brilhante e, sobretudo, humano, o artigo Ódio de gente grande, de Luiz Fernando Vianna. O texto não deve apenas ser lido, mas estudado em todos os rincões deste país de tantas mazelas. Em especial por aqueles que pretendem diminuir a maioridade penal. Eles não conhecem nossa história.
PAULO VENTURELLI, professor da Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR)
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No momento atual, sou totalmente favorável à proposta de redução da maioridade penal para 16 anos e me coloco contra tanto
aos argumentos do deputado Orlando Silva, como da leitora Inês Vieira Lopes Pires.
Acreditar que as famílias devam afirmar valores para produzir jovens sadios, conscientes etc. é falacioso porque muitas dessas família concebem filhos de forma totalmente inconsequente. Ao afirmar que esses adolescentes sofrem do descaso da família e do Estado, a solução será criar um projeto de limitação de filhos conforme a renda familiar e o Estado
cuidar de se fazer cumprir ao menos as leis já existentes.
O ECA e o conselho tutelar são conseguem resolver problemas como,
por exemplo, de menores infratores que chegam à escola intimidando alunos e professores, desarticulando totalmente o trabalho
pedagógico e, ao serem enviados a esses conselhos, retornam cheios de força, ridicularizando os colegas e a todos que tentam
produzir qualidade na educação.
Cabe ao Estado cumprir devidamente o seu papel e exigir responsabilidade familiar e não responsabilizar apenas a sociedade pelo fracasso familiar de alguns.
ÁUREA ROBERTO DE LIMA (São Paulo, SP)
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O comentário de Dráuzio Varella, em seu artigo Maioridade penal: "Considerá-lo criança imatura para compreender a enormidade do crime praticado é paternalismo ridículo". É bom lembrarmos que esses meninos são considerados meros produtos descartáveis dos criminosos e policiais. Assim como a vida deles nada vale, assim também consideram que seja a vida dos demais. Para sobreviver ou por não possuírem outra saída, na maioria das vezes, eles caem na armadilha dos poderosos chefões das facções criminosas. Uma vez presos nessa rede serão sempre reféns dessa e de outras intrincadas tramas.
ANETE ARAUJO GUEDES (Belo Horizonte, MG)
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Se jovens de 16 anos não têm maturidade para assumir os crimes que cometem, também não têm maturidade para votar e eleger o Congresso que estabelece as leis que todos nós temos que respeitar nem para eleger o presidente da República que nos governa. Ou são maduros para tudo aos 16 anos ou não são para nada. Idades distintas para a maturidade é uma completa incoerência.
RONALDO GOMES FERRAZ (Rio de Janeiro, RJ)
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