Folha de S. Paulo


VALDEVAN NOVENTA

O mal da reforma da Previdência

Mateus Bonomi/Agif/Folhapress
Henrique Meirelles, Moreira Franco, Michel Temer e Eliseu Padilha na reunião de líderes empresariais sobre a reforma da Previdência
Meirelles, Moreira Franco, Temer e Padilha em reunião com empresários sobre reforma da Previdência

O rombo na Previdência Social —propagado pelo governo federal— é uma tese amparada no simples desejo de retirar conquistas obtidas em prol dos trabalhadores. E, obviamente, não vamos aceitar isso.

Vários especialistas divergem frontalmente desse argumento, observando, todavia, que em 2016 o governo teve superávit em torno de R$ 70 bilhões dos recursos provenientes da Previdência Social.

Para melhor entendimento, os proventos desta monta são oriundos das nossas contribuições à Previdência Social, da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do Pis-Pasep.

Ou seja, não existe rombo. O fato em questão é que o governo não assume suas responsabilidades para a péssima gestão da máquina pública, que achaca o desenvolvimento do país há tempos.

Você sabia que o governo, em 2016, renunciou exatamente ao montante do superávit mencionado acima para destinação em áreas como saúde e educação, por exemplo?

Isso faz parte da chamada Desvinculação de Receita da União (DRU), que está contemplada na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso. Em vez de o valor integral da Previdência ser usado em benefício dos cidadãos, ele é dissolvido —de forma incorreta— para outras finalidades.

Trata-se do chamado "cobertor curto", pois o governo utiliza-se de métodos falidos e questionáveis para socorrer banqueiros, empresários e outra pecha de especuladores, dando-lhes amortizações em dívidas milionárias.

Se as dívidas fossem negociadas de forma a reaver os valores integrais, os ressarcimentos seriam destinados em serviços básicos em favor da qualidade de vida dos cidadãos. Não haveria necessidade de remanejamentos via DRU.

Este mesmo governo não enxuga a máquina pública com benesses desnecessárias a parlamentares, em troca de apoio na votação de propostas esdrúxulas, como a reforma da Previdência, que quadruplicam o rombo dos cofres públicos.

Tampouco combate com rigor a sonegação fiscal e muito menos resolve o problema da informalidade no mercado de trabalho, cujos valores, se recolhidos, ajudariam a gerenciar as contas públicas do país.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação foi responsável pelo descaminho de R$ 453 bilhões em 2016.

Por esse conjunto de motivos é que o Sindmotoristas (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de São Paulo) é totalmente contrário ao projeto de reforma da Previdência proposto pelo presidente Michel Temer, que nem sequer foi discutido com o movimento sindical.

Aliás, a falta de comunicação do governo com as entidades sindicais, sobretudo os sindicatos (que são a base de representação dos trabalhadores e categorias profissionais), para tratar desta e de outras questões que interferem na vida dos brasileiros mancha a trajetória de seus gestores, que mostram um protecionismo exacerbado dos desejos da bancada patronal no Congresso.

Por isso, afirmo: se o governo colocar a reforma em votação, seja qual for a data, a categoria cruzará os braços em protesto.

O "rombo da Previdência" não é culpa dos trabalhadores, que contribuem anos a fio e só querem usufruir da aposentadoria digna e saudável. Este problema é culpa daqueles engravatados que arrombam os cofres para beneficiar seus asseclas, socorrer banqueiros e empresários e fazer conchavos. E tudo isso sangrando os cidadãos que estão desprovidos de tudo: saúde, educação, habitação, trabalho e futuro!

VALDEVAN NOVENTA, ex-vereador por Taboão da Serra, é presidente do Sindmotoristas (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de São Paulo)

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