O que deveria ser um complexo debate envolvendo questões orçamentárias, energéticas e ambientais tornou-se motivo de alarido nas redes sociais da internet.
Aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, a medida provisória 795 institui um regime tributário favorecido para produção e exploração de petróleo e outros combustíveis fósseis. Em postagens escandalizadas nos meios digitais, difundiu-se que a MP entrega R$ 1 trilhão em benefícios fiscais às petroleiras.
Há boas razões para questionar a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto. Em tempos de colapso das finanças públicas, políticas que implicam abrir mão de receitas devem ser aplicadas com máxima parcimônia; tratando-se, ademais, de incentivo oficial a poluentes, a relação entre custos e benefícios fica mais desfavorável.
Entretanto os militantes eletrônicos preferiram o mantra do número bombástico e facilmente memorizável –enquanto a procedência e a solidez da cifra, como de hábito, não mereceram maior atenção.
Como escreveu o colunista Vinicius Torres Freire nesta Folha, o cálculo se origina de estudo elaborado por um consultor legislativo da Câmara dos Deputados, contestado de modo veemente por outros trabalhos (do Executivo e da Câmara dos Deputados) e padecendo de severa fragilidade metodológica.
O caso, infelizmente, está longe de ser isolado. Dados precários e nebulosos, quando não flagrantemente falsos, contaminam há tempos a agenda nacional, em particular nos temas econômicos.
Num exemplo anterior às redes sociais, por muito se repetiu que, para cada R$ 1 arrecadado no país, outro R$ 1 seria sonegado. Em valores atuais, essa estimativa de bases obscuras resultaria em mais de R$ 2 trilhões subtraídos dos cofres governamentais por ano.
Outra lenda muito propagada dá conta de que metade do Orçamento da União, ou cerca de R$ 1,7 trilhão neste 2017, estaria destinada ao pagamento de juros e amortização de dívidas. Trata-se apenas de uma interpretação, das mais enganosas, de registros meramente contábeis das transações com títulos do Tesouro Nacional.
Em comum, tais variantes de "fake news", como ficaram conhecidas as notícias falsas que proliferam na internet, são recurso contumaz de grupos que se opõem a reformas e medidas propostas para ajustar a despesa pública.
Buscam-se dessa maneira tramas mirabolantes, desvios trilionários e vilões invisíveis, mas sempre poderosos, a fim de explicar as mazelas orçamentárias nacionais –um escapismo útil, sem dúvida, tanto para a guerrilha política como para a defesa de privilégios.