Entre os efeitos mais deletérios das crises orçamentárias brasileiras estão os cortes e interrupções de investimentos —que incluem obras de infraestrutura e compra de máquinas e equipamentos.
Não seria diferente no atual cenário de penúria, o mais grave desde que o Plano Real, em 1994, conferiu alguma normalidade aos balanços do Tesouro Nacional.
Em valores corrigidos, os investimentos federais somaram R$ 52,3 bilhões nos últimos 12 meses, o que representa uma queda brutal ante os R$ 95,5 bilhões contabilizados em 2014, ano de maior desembolso desde o fim da hiperinflação.
Trata-se de um fenômeno recorrente: como a maior parte do Orçamento fica comprometida com despesas obrigatórias como aposentadorias e salários, o ajuste imediato se dá nos serviços para a população e nos projetos de longo prazo.
Sem reformas, a começar pela previdenciária, o problema será acentuado nos próximos anos, a ponto de inviabilizar o funcionamento do governo.
Nos Estados, a situação se afigura ainda mais dramática. No ano passado, as despesas com pessoal ativo e inativo consumiram, em média, 55% da receita (ultrapassando a casa dos 70% no Rio de Janeiro e em Minas Gerais).
No período de 12 meses encerrado em junho, os investimentos não passaram de 0,4% do Produto Interno Bruto —o montante chegava a 1% em 2014.
Tal estratégia de poupança, que implica paralisações e atrasos de obras, é insustentável e gerará custos extras no futuro para sanar as deficiências da infraestrutura nacional. Por outro lado, mostra-se necessário também repensar a forma como o poder público conduz essa modalidade de gasto.
Há que reconhecer, de início, que nem todo projeto é virtuoso; muito dinheiro se perde em corrupção, desperdício e mau planejamento. Outra parte das tarefas pode ser transferida à iniciativa privada, por meio de concessões ou da venda de estatais.
Nada eliminará, porém, a necessidade de redesenhar o Orçamento, conter a expansão das despesas obrigatórias e permitir maior margem de manobra aos gestores.