Mesmo entre defensores e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) há quem concorde que o processo de licenciamento ambiental precisa ser modernizado para ganhar eficiência e celeridade —não para relaxar na fiscalização ou deixar de cumprir a lei.
No entanto, é precisamente por essas segundas intenções que a autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) se encontra sob ataque. E ataque em sentido literal, a ameaçar a vida de servidores do instituto, como tem registrado o noticiário recente.
Houve três atentados incendiários contra o Ibama nos últimos meses: queimou-se uma carreta com oito camionetes do órgão, na rodovia BR-163 (MT); em Humaitá (AM), sua sede e alguns carros; outro veículo leve de carga em Colniza (MT) –onde em abril já havia ocorrido a chacina de nove posseiros e trabalhadores rurais.
Com a escalada da violência, a direção do Ibama chegou a retirar 12 de seus agentes de Humaitá. Em entrevista à Folha, publicada nesta quarta-feira (22), a presidente da autarquia, Suely Araújo, afirma que nem por isso a vigilância ambiental arrefecerá.
"Acho fundamental que o Estado mostre que o Brasil é terra com lei, que o Brasil não aceita esse tipo de postura e reage a isso", declarou a doutora em ciência política, 55 anos, que granjeou boa reputação entre ambientalistas como consultora na Câmara dos Deputados entre 1991 e 2016.
Os atentados partem de setores contrariados com o cerco à ilegalidade dos garimpos e da extração criminosa de madeira na Amazônia.
Com apoio de alguns líderes políticos e parte das populações locais, que temem a fuga de empregos, capangas dos empresários delituosos revidam com o mesmo instrumento que o Ibama por vezes emprega, o fogo.
Sim, o Ibama queima caminhões, tratores e balsas utilizados para cometer crimes ambientais. Recorre a esse meio extremo, justifica sua presidente, quando não tem condições logísticas para recolher o equipamento.
Suely Araújo informa que o procedimento engloba apenas 2% das operações e se faz com base em decreto de 2008 que regulamentou a lei de crimes ambientais. Prejudicados podem pedir indenização, mas nunca o fazem.
A reação contra o Ibama, lamentavelmente, encontra algum eco no Congresso, onde alguns parlamentares, de maneira irresponsável, se esforçam por fazer retroceder a legislação ambiental.