Uma nota técnica do Ministério Público Federal e a subsequente decisão do Masp de rever a proibição da mostra "Histórias da Sexualidade" para menores de 18 anos, mesmo se acompanhados pelos pais, injetaram bom senso na controvérsia sobre a classificação etária de eventos culturais.
O veto, inédito na história do museu, foi adotado diante de circunstâncias incomuns que induziram seus dirigentes a preferir errar por excesso de conservadorismo.
Semanas antes da inauguração da exposição, ganhava corpo no país uma onda de pressões de movimentos conservadores contra o que entendiam ser uma espécie de abuso moral das artes em temas relativos à sexualidade.
Seria ocioso lembrar, não fosse o atual ambiente de polarização política, que é prerrogativa constitucional de qualquer cidadão, entidade ou grupo expressar livremente suas crenças e opiniões.
Nem por isso se justificam tentativas de silenciar pela intimidação a voz da qual se discorda —como infelizmente tem se verificado tanto à direita quanto à esquerda do espectro ideológico.
Os protestos começaram com ataques à mostra "Queermuseu", que acabou cancelada por iniciativa da instituição que a abrigava em Porto Alegre; também o Museu de Arte do Rio (MAR) acabou desistindo do mesmo evento.
Tais recuos deram aos manifestantes ânimo redobrado para prosseguir em sua ofensiva.
Foi nesse ambiente hostil que o Museu de Arte de São Paulo se viu às vésperas de inaugurar sua "Histórias da Sexualidade", prevista havia anos. A opção pelo veto, segundo a instituição, veio após uma consulta jurídica e se baseou no artigo 8 da portaria 368 (de 2014) do Ministério da Justiça.
O texto sugere a impossibilidade de os pais autorizarem o acesso de seus filhos a obras não recomendadas a menores de 18 anos.
No entanto, a norma, apesar de estar em vigor, suscita dúvidas consideráveis quanto a sua compatibilidade com a Constituição de 1988 —que, nesse aspecto, não pode ser considerada iliberal.
A Carta elimina a censura, recusa a tutela do Estado e estabelece que a classificação etária é apenas indicativa, cabendo aos pais decidirem se os filhos devem ou não, por eles acompanhados, assistir a este ou àquele espetáculo.
Em boa hora, a nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reforçou a leitura mais sensata da legislação com argumentos fartos e convincentes.