Estamos com nove meses de gestão, quase um ano. São cerca de 270 dias de muito trabalho e comprometimento com o maior plano de desestatização municipal já visto no Brasil. Um projeto inédito no que diz respeito à dimensão e ao grau de transparência.
Apesar de tanto tempo corrido, nenhuma licitação foi lançada ao mercado para efetivar qualquer um dos dez projetos prioritários que visam a enxugar o governo.
Isso por razões simples: obediência ao processo democrático e à transparência exigida pelo ritual de processo tão importante, que ao fim e ao cabo, permitirá que a Prefeitura esteja focada no essencial - isto é, nos serviços de impacto social, como saúde, educação e habitação.
Até o momento, todos os envolvidos tiveram seu papel desempenhado com louvor.
A Câmara Municipal, como representante legal da sociedade, convocou 20 audiências públicas que contaram com a presença de mais de 3.000 pessoas. Nelas, houve críticas, sugestões, elogios e discursos acalorados -componentes que engrandeceram os projetos de concessão e privatização em discussão.
Outro exemplo de participação da sociedade foram os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), realizados para saber da população quais as reais necessidades das regiões dos terminais de ônibus de Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel.
Com o objetivo de ouvir também o mercado a respeito do Plano de Desestatização, que só alcançará o sucesso com a maciça participação do setor privado, a Prefeitura lançou seis Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para os parques, Pacaembu, terminais de ônibus, entre outros. Todos registraram interessados.
Vale ressaltar, sobre esse instrumento, que não se trata de processo licitatório, mas sim de um chamamento oficial da administração pública aos interessados em colaborar na criação de novos modelos de gestão. Dar voz às ideias do mercado não significa conceder o poder a ele nem tampouco tê-las como regras.
Trata-se, em verdade, de diagnóstico tão necessário e importante quanto as contribuições obtidas da sociedade nas audiências.
Ao lidar com a concessão de equipamentos tão simbólicos para a cidade, como o complexo do Pacaembu, a municipalidade não se furtou da responsabilidade de incluir os órgãos de patrimônio no processo.
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), por exemplo, participaram ativamente do PMI do Pacaembu, com poder decisório.
Posicionaram-se e instituíram regras que serão respeitadas pelos concessionários; estes, por sua vez, serão fiscalizados pela prefeitura.
É preciso destacar o papel dos órgãos de controle, como o Ministério Público, a Controladoria e o Tribunal de Contas do Município, que têm acompanhado efetivamente os nove meses de trabalho da desestatização.
Ambos não são órgãos consultivos e, por isso, não se manifestam previamente, agindo, quando necessário, sob o que está posto. Estão no livre exercício de suas funções, podem interferir a qualquer momento e isso só engrandece o projeto. Afinal, as indagações são sempre construtivas.
Por fim, o Plano Municipal de Desestatização é ambicioso e deve trazer um impacto financeiro positivo de R$ 5 bilhões até 2020, referente à desoneração, receita, arrecadação tributária e investimentos.
Não há pressa, como disse esta Folha em editorial, mas uma demanda por agilidade num momento em que lidamos com um orçamento sofrível para atender a demandas importantes da sociedade.
Não há, igualmente, trabalho com foco em calendário eleitoral, mas sim a pretensão de deixar um legado para a cidade, com leis sancionadas que darão frutos no futuro, independentemente do partido que estiver no poder. O que a gestão tem não é pressa; é responsabilidade para saber que a população nos cobra senso de urgência.
WILSON POIT é secretário de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo; foi empresário, conselheiro de empresas e recebeu, em 2009, o prêmio "Empreendedor do Ano" da Ernst & Young
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