PRECISAMOS REVER NOSSA TRIBUTAÇÃO
A proposta de tributar os mais ricos está amparada na experiência recente da maioria das economias avançadas do mundo. O Brasil tem várias razões para seguir essa trilha.
Nossa carga tributária é semelhante à média da OCDE (grupo de nações desenvolvidas) e caiu na última década de 33,7% para 32,2% do PIB. O problema é que tributamos pesadamente o consumo das famílias e a folha salarial das empresas, mas muito pouco o patrimônio e a renda das pessoas.
Além disso, as rendas são oneradas de modo pouco progressivo e com inúmeras isenções que favorecem especialmente os muito ricos.
Não me refiro à classe média que ganha cerca de R$ 7.000 mensais e integra a fatia dos 10% mais ricos, mas aos realmente ricos, que vivem de expressivos lucros obtidos das empresas em que são acionistas e do dinheiro aplicado no mercado financeiro -cuja tributação é menor do que sobre salários.
Ao observarmos o topo da pirâmide social, descobrimos que cerca de 70 mil pessoas (0,05% da população ativa) ganham, em média, R$ 5 milhões anuais e concentram 8,2% da renda nacional.
Não há nada parecido em outro país com grau de desenvolvimento semelhante ao nosso. E essa elite paga apenas 7% de sua renda em imposto devido à nossa peculiar isenção de lucros e dividendos distribuídos, outro caso raro no mundo.
Tal distorção, por si só, já justifica a revisão do nosso modelo de tributação de renda e lucros. Mas além disso o país vive uma crise fiscal grave, gestada nas últimas décadas e agravada pela recessão.
Em apenas três anos e meio, desde 2013, nossa dívida pública saltou de 30% para quase 50% do PIB, a conta de juros passou de 4,7% para 6,9% do PIB e o resultado primário (receitas menos despesas) regrediu de um superavit de 1,2% para um deficit de 2,6% do PIB.
Diferentemente do que muitos pensam, essa rápida deterioração fiscal não ocorreu porque as despesas cresceram acima da média histórica, mas sobretudo porque a arrecadação desabou com a crise econômica. Entre 2014 e 2017, as receitas da União caíram 9,7% em termos reais, enquanto os gastos aumentaram 1,5%.
Isso não significa que o governo não deva controlar as despesas, como aliás está fazendo. O investimento público federal já foi reduzido do patamar de R$ 70 bilhões para R$ 40 bilhões anuais, mas existem limites para se avançar nesse front.
É importante destacar que 50% do R$ 1,2 trilhão que o governo gasta anualmente é destinado a benefícios sociais -aposentadorias do INSS, seguro-desemprego etc. A reforma previdenciária, se for bem-sucedida, vai estabilizar, mas não reduzir essa despesa em proporção do PIB. A redução do gasto e do deficit terá de vir de outras áreas.
Uma alternativa é baixar a taxa de juros e rever subsídios e desonerações tributárias que beneficiam grandes empresários. Também é necessário limitar o gasto de pessoal, sobretudo das corporações com maior poder de barganha que tentam se esquivar do sacrifício para equilibrar as contas públicas.
No entanto, nem essas medidas nem a retomada do crescimento econômico serão suficientes para reverter o deficit e evitar que nossa dívida continue crescendo. Por isso, é preciso aumentar transitoriamente a carga tributária.
A questão é como fazer isso de forma menos dolorosa para o país. A tributação das rendas mais altas é o melhor caminho, o que passa por rever a isenção de dividendos e alíquotas sobre aplicações financeiras e altos salários. Esse ajuste solidário pode ser compensado com uma redução gradual de outros impostos, contribuindo para o equilíbrio fiscal.
De um modo ou outro, a conta será paga -o ideal é que seja de acordo com a capacidade contributiva de cada um de nós.
PARTICIPAÇÃO
SÉRGIO WULFF GOBETTI, doutor em economia pela Universidade de Brasília, é pesquisador do Ipea. Foi secretário-adjunto de Política Fiscal do Ministério da Fazenda (governo Dilma)
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