Começou na quarta-feira (19) a última fase da nova política do Uruguai para a maconha. Em 2013, lei aprovada pelo Congresso prescreveu a legalização gradual da droga. Primeiro, autorizou o plantio individual ou em clubes de cultivo (posse e consumo já eram liberados). Agora, a erva passa a ser vendida às claras em 16 farmácias do país.
A venda legal da maconha é restrita a cidadãos uruguaios ou residentes, que precisam se registrar para adquirir até 10 g por semana. De modo inédito, produção e distribuição ficam a cargo do Estado.
Outros países, como Portugal e Holanda, além de Estados dos EUA, descriminalizaram uso pessoal ou plantio caseiro. Só o Uruguai, porém, chegou à extravagância de estatizar todo o processo, levando mais longe a bandeira dos críticos do paradigma proibicionista.
Não há exagero em afirmar que o vizinho de 3,5 milhões de habitantes atrairá as atenções de boa parte do mundo. Aspectos positivos e negativos da experiência uruguaia, ainda que limitada à maconha, serão esgrimidos no que parecem contendas intermináveis entre quem apoia a guerra às drogas e quem advoga por sua legalização.
Se observado em perspectiva, contudo, esse debate está em movimento –e o segundo grupo tem conquistado terreno.
Nos anos 1980, quase não havia controvérsia; "proibir" era a palavra de ordem. O consenso começou a se desfazer na década seguinte, quando diversos países europeus passaram a preservar usuários, punindo apenas traficantes.
Consolidada a tendência, cresceu o grupo de personalidades insuspeitas dispostas a sustentar as vantagens da descriminalização (eliminar ou abrandar penas para o consumidor) e da legalização (autorizar produção e venda).
Os argumentos são sólidos. A guerra às drogas provou-se caríssima, ineficaz e proveitosa para os traficantes. Já a legalização pode gerar recursos para o Estado e garantir que os usuários com problemas sejam tratados em clínicas, e não em prisões, das quais não raro saem piores do que entram.
Adversários das medidas sempre disseram que a liberação das drogas implicaria aumento do número de consumidores e da criminalidade. A prática tem provado que esses temores são infundados.
No ano que vem, o Canadá seguirá o exemplo do Uruguai. Pode-se imaginar que, em breve, outros países farão o mesmo. De forma gradual, como deve ser, um paradigma insensato vai cedendo a um modelo muito mais racional.