O Brasil tem um sistema de saúde peculiar. É o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que oferece assistência universal a todos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem ele, os cuidados médicos seriam um privilégio de poucos, não um direito da população. É, de fato, uma conquista fundamental dos brasileiros e devemos mantê-la.
Muitos entusiastas de nosso sistema público de saúde pregam sua expansão nos moldes do aclamado National Health System (NHS) britânico -uma referência mundial-, inclusive defendendo o fim da saúde suplementar.
Esse desejo, no momento, não passa de uma utopia. O modelo suplementar é o duto por onde chegam ao Brasil as principais inovações de procedimentos, equipamentos, medicamentos e terapias.
Sem depender da máquina estatal, acaba por ser o agente que viabiliza financeiramente a constante modernização dos hospitais de referência do país.
Levando em conta que o SUS encontra-se subfinanciado, com repetidas declarações de que o governo não tem condições financeiras de prover ainda mais subsídios para a adequada manutenção do serviço, como é possível falar em eliminação do setor privado? Isso significaria delegar ao SUS cerca de 50 milhões de pessoas, pressionando de forma expressiva os cofres públicos.
Infelizmente, a questão vai muito além do mero aspecto financeiro. Recentemente denunciou-se um esquema de corrupção envolvendo a empresa norte-americana Zimmer Biomet, que admitiu à Justiça de seu país o pagamento de propinas a médicos do SUS em troca da facilitação na venda de produtos a hospitais públicos brasileiros.
É sabido que todo médico que atende em instituições públicas também trabalha no setor privado -da mesma forma, a maioria dos hospitais particulares no Brasil atende tanto o SUS quanto a saúde suplementar. Em suma, a corrupção é um problema sistêmico do setor de saúde. Como tal, deve ser combatida em conjunto.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) move na Justiça dos Estados Unidos uma ação contra a própria Zimmer e outras das maiores fabricantes de órteses, próteses e materiais especiais por supostamente adotarem condutas corruptas em suas operações no Brasil.
Nosso objetivo principal é exigir regras de compliance mais rígidas dessa indústria, com a adequada transparência nos negócios.
À luz disso, pergunto: quem defende o SUS? A Abramge, que fez a denúncia da admissão do pagamento de propina a médicos e hospitais brasileiros, ou os autoaclamados defensores da saúde, que propugnam o fim dos planos privados sem apresentar solução para o sistema público?
E mais: o que estão fazendo para proteger o beneficiário do SUS? Existe alguma entidade para a defesa desse cidadão?
O que vemos rotineiramente são alguns advogados travestidos de órgãos não governamentais procurando razões esdrúxulas para processar o serviço privado.
Enquanto não houver uma resposta satisfatória para tais perguntas, o setor de saúde suplementar não fugirá desta luta e continuará a defender a possibilidade de ampliar o acesso do cidadão à saúde de qualidade, pública ou privada.
PEDRO RAMOS, advogado com especialização em negociação pela Universidade Paris-Sorbonne (França), é diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
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