Com o tema "Tabaco, uma ameaça ao desenvolvimento", a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulga nesta semana uma campanha com o objetivo de reduzir o consumo do produto em todo o mundo.
O Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro gostaria de estender um convite à OMS para incluir em sua pauta o combate ao contrabando.
Atualmente, cigarros contrabandeados do Paraguai respondem por mais de 45% do mercado brasileiro do produto. Trazidos ilegalmente para o país, não seguem as normas impostas pelas autoridades aos fabricantes nacionais.
Não se trata de um crime sem vítimas, pois consumidores não têm qualquer garantia ao realizarem as compras. Além disso, essa modalidade de contrabando é hoje responsável por parte importante dos lucros de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
O comércio ilegal de cigarros é uma das atividades mais lucrativas do país. Em grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, não é difícil encontrar pontos de venda nas ruas e mesmo em estabelecimentos legais.
O que pode parecer inofensivo alimenta, na verdade, uma rede de ilegalidade que varre o país, gerando violência e tirando espaço de produtos legítimos produzidos por empresas que pagam impostos e criam empregos.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostra que 94% dos entrevistados identificam a relação entre o contrabando e o crescimento do crime organizado. E 84% ligam o contrabando de cigarros à violência no Brasil.
A atuação do governo no combate a esse crime também não é vista com bons olhos. Para 72%, esse trabalho é ruim ou péssimo; a aprovação é de apenas 5% da população.
Falta competência na vigilância por parte dos governos de ambos os países. No caso paraguaio, 76% dos brasileiros acreditam que a omissão é motivada pelo fato de que políticos de lá são beneficiados por essas práticas ilícitas.
O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, é dono da fábrica que produz a marca Eight, o cigarro mais vendido em todo o Brasil.
As medidas importantes só serão implantadas se somarmos vontade política e mobilização da sociedade. O crime, afinal, afeta a todos.
Nunca é demais relembrar que o dinheiro que deixamos de arrecadar poderia ser investido em educação, saúde e outras áreas fundamentais para a população. Somente em 2016, o contrabando gerou perdas de cerca de R$ 130 bilhões.
Entendemos e apoiamos a causa da OMS, mas acreditamos que a luta para a redução do consumo de cigarros deve levar em consideração também o mercado ilegal.
Podemos e devemos unir forças para combater aquilo que tanto afeta a saúde, a economia e a segurança dos países.
RODOLPHO RAMAZZINI, advogado, é diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF)
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