A divulgação de inverdades, patrocinada pelo mais irresponsável revanchismo político, tem dificultado a compreensão das vantagens garantidas ao trabalhador brasileiro pela modernização da legislação trabalhista. Modernização, sim -estamos atualizando leis criadas há mais de 70 anos.
A primeira grande mentira, repetida à exaustão, é dizer que a nova lei retira direitos, quando ocorre justamente o contrário: os empregos temporários e terceirizados passam a ser regulados em carteira assinada, como os empregos diretos. Ou seja: quem exercia alguma atividade de forma precária passa a ter, pela primeira vez, seus direitos trabalhistas assegurados.
Não bastasse isso, a proposta não mexe -nem poderia fazê-lo, porque não se trata de emenda constitucional- nos direitos consagrados no artigo 7º da Constituição de 1988, (como FGTS, 13º salário, férias proporcionais etc.).
A nova lei, na verdade, torna soberano o livre acordo coletivo entre trabalhadores e empresários, previsto justamente no inciso 26 do artigo 7º da Constituição. E traz uma grande inovação, que merece ser enaltecida: a punição para o sexismo laboral. Homens e mulheres que exercem as mesmas funções terão a igualdade de salários garantida.
A flexibilização não atinge, portanto, direitos consagrados -apenas tira a rigidez das relações de trabalho, apostando na harmonia entre as partes.
Agora, sindicatos patronais e de empregados decidirão sobre questões pontuais, como duração da jornada de serviço, divisão ou não das férias, trabalho remoto, banco de horas e participação nos lucros.
Com a flexibilização, novas oportunidades de ocupação, que combatem a informalidade, serão criadas. E com mais diálogo haverá, com certeza, muito menos ações na Justiça.
Todo esse esforço, fruto de rodadas de negociações e avaliações patrocinadas durante meses pelo Ministério do Trabalho e aperfeiçoadas agora pelo Congresso, soma-se a outras medidas tomadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) em favor do trabalhador. Essa é uma preocupação frequente da atual administração.
Para dar algum alívio ao orçamento doméstico, o presidente tomou a iniciativa inédita de liberar as contas inativas do FGTS. Até julho, serão mais de R$ 40 bilhões devolvidos aos seus legítimos donos.
Recente medida provisória estabeleceu ainda que o lucro financeiro do FGTS vai para os empregados, não mais para o Estado. A quantia total ultrapassa os R$ 8 bilhões.
O governo Temer lançou recentemente o Cartão Reforma, uma ajuda de custo de R$ 5 mil, destinada a quem ganha até R$ 2,8 mil, para reformar a residência. Um banheiro a mais, um novo quarto ou uma cozinha maior poderão ser construídos pelas famílias já beneficiadas com o Minha Casa, Minha Vida, programa revigorado nos últimos meses.
Há um ano, o foco principal da atuação governamental tem sido a recuperação da economia, levada ao fundo do poço pela gestão anterior. O objetivo primordial é recuperar os milhões de postos de trabalho perdidos.
Os indicadores econômicos mostram que estamos no caminho certo: a inflação e os juros não param de cair, enquanto crescem as taxas de ocupação industrial, os investimentos e a confiança externa no país.
Por sua magnitude, o desemprego ainda persiste, mas a modernização trabalhista possui potencial para gerar, de forma mais rápida, milhões de novas vagas, sobretudo para os mais jovens.
Os arautos do caos, que se valem de inverdades para tentar minar a esperança de nosso povo, em breve cairão no vazio. Entramos em uma fase de crescimento e prosperidade, em que o Brasil não estará mais acorrentado à crise e à recessão.
RONALDO NOGUEIRA, deputado federal (PTB-RS) licenciado, é ministro do Trabalho
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