Pressionada por dívidas de R$ 65 bilhões e um moroso processo de recuperação judicial, a operadora de telefonia Oi sofre processo de asfixia que pode em breve inviabilizar suas atividades.
O caso da empresa demonstra como um serviço privatizado pode, sem normas e fiscalização adequadas, converter-se em péssimo negócio. Exemplifica, ainda, o fracasso da política de campeões nacionais dos governos petistas.
Como a Oi é a única provedora de telefonia fixa na sua área de atuação, configura-se uma situação de risco para o interesse coletivo, pois sua descontinuidade não deixa alternativa aos clientes.
Em situações desse tipo, a regulação pública precisa estar pronta a dar uma solução tempestiva, o que até agora não foi o caso.
O problema começa pela lentidão das recuperações judiciais no país. Apesar de o instrumento ter sido criado para facilitar acordos entre credores e acionistas, evitando falências desnecessárias, na prática não é isso que ocorre.
Processos não raro se arrastam a ponto de a empresa perder o que de mais valioso lhe resta –os clientes, que tendem a se afastar quando as dificuldades vêm a público.
Para evitar o pior, o governo prepara-se para uma possível intervenção na companhia, a ser conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A entidade pressiona o Palácio do Planalto pela edição de uma medida provisória que facilite a renegociação das dívidas da Oi com a União, estimadas em R$ 20 bilhões.
Em paralelo –para a hipótese de fracasso nos entendimentos com os credores privados–, deve ser enviado projeto de lei ao Congresso para ampliar os poderes de atuação da Anatel, com vistas a assegurar a continuidade de todos os serviços prestados aos consumidores.
Em qualquer cenário, será preciso cuidado para não tornar ainda mais ruinosa a saga da Oi –iniciada quando, em 1998, um consórcio de reputação questionada arrematou a telefonia do Rio de Janeiro e de outros 15 Estados.
Dez anos depois, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a legislação para permitir que o grupo, já sob o nome atual, multiplicasse seu poderio com a compra da Brasil Telecom. O projeto megalômano de criação de uma supercompanhia descambou para uma escalada de endividamento.
Se agora imprescindível, uma intervenção deve ocorrer com máxima transparência e alcance limitado. Sobretudo, não se pode aceitar o uso de dinheiro dos contribuintes, mesmo sob o disfarce de descontos nas dívidas com o erário.