INEFICIÊNCIA POLÍTICA E ECONÔMICA
Não existe reforma totalmente boa ou má. Embora vá trazer benefícios, considero que a lei de terceirização não é apropriada, pois as desvantagens seriam maiores que as vantagens para a sociedade.
O governo federal tem um capital político limitado. Gastou grande parte dele na PEC do teto de gastos e está gastando outro tanto para aprovar a reforma da Previdência.
Reformas no mercado de trabalho são necessárias. Como o capital político é limitado, o governo deveria priorizar as mais importantes. Terceirização não está entre elas.
Há outras prioridades para adaptar o Brasil ao mundo do século 21. Estamos ainda empacados na mentalidade corporativista e desenvolvimentista da década de 1970. Aumentar a terceirização significa gastar um grande capital em matéria pouco relevante, mas que pode tornar o sistema econômico ainda mais ineficiente do que já é.
Do ponto de vista econômico, muito se fala sobre a precarização do trabalho. Ela não vai realmente existir, já que temos leis razoáveis contra isso (salário mínimo, horas extras etc.).
Há outro ponto mais importante. No agregado, os ganhos de eficiência da terceirização não acontecem por causa da imposição de custos de transação, já que toda uma gama de empresas surge para intermediar a negociação entre trabalhadores e empregadores.
A terceirização cria custos porque teremos milhares de novas empresas que não criarão nenhum valor adicionado além de realocar trabalhadores entre outras empresas.
Ela também aumenta o custo do Judiciário brasileiro, que já é um dos mais ineficientes do mundo. Afinal, sempre que uma firma intermediadora decreta falência, a Justiça do Trabalho estabelece que todas as demais companhias nas quais os funcionários efetivamente trabalham também sejam acionadas.
Mas isso não é tudo. Essas novas intermediadoras se tornarão inúteis se outras reformas garantirem uma melhor alocação de trabalhadores no mercado.
Com certeza os trabalhadores perderão poder de barganha com a terceirização. Em setores decadentes ou com baixa representatividade de classe, teriam que trabalhar mais por salários menores. Já em setores mais dinâmicos poderia se dar o inverso.
Aqui vemos outro absurdo brasileiro: os sindicatos na sua maioria são inúteis. Pondo fim ao imposto sindical obrigatório, melhores associações trabalhistas surgiriam.
No fundo, leis sobre terceirização não são necessárias. Precisamos atacar outras reformas muito mais prioritárias.
Não vale a pena trocar uma ineficiência, no mercado de trabalho, por outra, na intermediação sem criação de valor.
RODRIGO ZEIDAN, economista, é professor associado de práticas de negócios e finanças da New York University Shanghai. Publicou, entre outros, o livro "O Modelo Dinâmico de Gestão Financeira"
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