Está praticamente afastada, segundo se noticia, a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral julgue ainda neste ano a ação em que se questionam as contas de campanha da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) na disputa presidencial de 2014.
Como informou o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, novos documentos e testemunhos terão de ser levados em consideração, com o que uma decisão definitiva viria apenas em 2017.
Se confirmado, esse atraso será tudo menos compreensível.
Não surgiram ontem as suspeitas de irregularidades envolvendo doações eleitorais. Tampouco são recentes as acusações dirigidas à campanha da chapa vencedora no último pleito nacional. Há muito, como se sabe, PT e PMDB têm sido citados como beneficiários de dinheiro desviado no escândalo investigado pela Lava Jato.
Como se tais circunstâncias já não fossem suficientes para suscitar máximo empenho por parte das autoridades do TSE, a elas se soma uma determinação constitucional da maior importância.
Pela Carta de 1988, se por qualquer motivo ficarem vagos os cargos de presidente e vice antes do prazo, haverá eleição direta para escolha do sucessor apenas se eles não tiverem passado da metade do mandato. Caso a dupla vacância ocorra nos dois últimos anos de governo, a votação será indireta, realizada só pelos parlamentares.
Não se sabe, naturalmente, qual será o resultado do julgamento pelo TSE. É possível que os ministros dessa corte considerem insuficientes as provas reunidas no processo e decidam pela absolvição.
O caso ainda se complica pelo impeachment de Dilma. Abrem-se insólitas polêmicas jurídicas, havendo quem questione se as supostas irregularidades nas contas do PT podem ser invocadas também contra o agora presidente Temer.
Na hipótese, porém, de o TSE concluir pela cassação do mandato, cabe perguntar: o país aceitará reviver eleição indireta? Os ministros da corte eleitoral conseguirão dissociar seu julgamento jurídico da perspectiva de turbulência social?
Sendo lícito responder negativamente às duas questões, a elas se acrescenta outra, apenas retórica: a quem interessa deixar para 2017 o julgamento no TSE?
A ação estendeu-se por tempo demais. Seu desfecho, que meses atrás talvez guardasse a melhor solução para a crise política, a esta altura pode surgir como novo complicador; ainda assim, é imperioso que venha logo.