Escrevo em resposta a artigo publicado nesta Folha por meu amigo Li Jinzhang, embaixador chinês no Brasil, a respeito de problemas no mar Ocidental das Filipinas/mar do Sul da China e do iminente proferimento, em 12 de julho, de decisão da arbitragem sobre a vasta reivindicação da China na área.
Tentarei esclarecer dúvidas do público brasileiro sobre as verdadeiras razões e circunstâncias das reivindicações filipinas sobre as Spratlys (ilhas do grupo Kalayaan; Nansha, para os chineses), no mar do Sul da China, e o banco de areia Scarborough, localizado dentro das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva das Filipinas, mas tomado pelos chineses após mais de um mês de impasse, em abril de 2012.
O artigo do embaixador Jinzhang culpa as Filipinas por terem ido ao Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, na Holanda, ao invés de recorrerem à negociação, além de destacar que a China tem o direito de dominar toda a região, pautando-se por reivindicações históricas.
O tribunal rejeitou a reivindicação chinesa, expressa pela sua "linha dos nove traços". O fato de o governo chinês não aceitar essa decisão dificulta ainda mais um entendimento com as demais nações que disputam o mar do Sul da China - Brunei, Malásia, Taiwan e Vietnã.
Após 17 anos de tentativas frustradas de negociar com a China, as Filipinas, sem recursos, precisaram buscar outro local para apresentar sua petição. Os membros da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático) também tentaram, em vão, esboçar um novo código de conduta com o governo chinês.
Quanto ao questionamento da China sobre a arbitragem, vale lembrar que, em 29 de outubro de 2015, o tribunal emitiu decisão unânime sobre a admissibilidade do caso.
A carta de posicionamento chinesa foi devidamente considerada e cuidadosamente discutida. O tribunal julgou que sua própria competência não deixa de valer sobre a China apenas porque esse país se recusa a comparecer às audiências, assim como a decisão filipina de buscar arbitragem unilateralmente não viola os procedimentos de solução de disputas da convenção da ONU sobre o direito do mar.
Ademais, se a China não reconhece a autoridade do tribunal, por que recorreu a ele à época do conflito com o Japão nas ilhas Senkaku?
A respeito da crescente preocupação da comunidade internacional sobre o agressivo comportamento chinês no mar do Sul da China, cito a declaração dos líderes do G7 (grupo com os sete países mais desenvolvidos do mundo) em reunião de maio deste ano: "Nós reiteramos nosso comprometimento de manter a ordem marítima baseada em: normas, de acordo com os princípios do direito internacional; em solução pacífica de controvérsias apoiadas em medidas de construção de confiança e inclusão por meios legais; em uso sustentável dos mares e oceanos; em respeito à livre navegação e sobrevoo".
Se as Filipinas concordarem em conversar com a China, após a decisão da arbitragem, que garantias terão de que os chineses deixarão o banco de areia Scarborough ou que irão parar suas construções de estrutura e de instalações militares no mar do Sul da China?
Por fim, a opção de não honrar a decisão do tribunal é impensável. Por quanto tempo a China conseguirá evitar ser julgada severamente pelas Nações Unidas?
JOSE BURGOS, pós-graduado em relações internacionais pelo Instituto de Estudos Sociais de Haia (Holanda), é embaixador das Filipinas no Brasil. Foi assessor especial do Escritório de Inteligência e Segurança do governo filipino
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br.