Está marcada para esta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de São Paulo, a segunda sessão da CPI da merenda. Em tese, a comissão parlamentar deveria fortalecer as investigações do escândalo na alimentação escolar, conduzidas desde janeiro pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
Têm-se esquadrinhado contratos celebrados entre a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e dezenas de prefeituras, além da Secretaria Estadual da Educação.
Suspeita-se de um esquema de superfaturamento na distribuição de suco de laranja para a rede pública, com propinas que atingiriam até 30% dos valores contratados.
Por meio de delações premiadas, alguns investigados implicaram membros do governo Geraldo Alckmin (PSDB), além de deputados federais e estaduais. Entre eles, Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia.
Apesar disso —ou por causa disso—, são diversos os sinais de que a investigação parlamentar caminha para não cumprir seu papel.
Não só 8 de seus 9 integrantes são de partidos da base de apoio de Alckmin, como o presidente e o vice da comissão pertencem ao PSDB e ao PSB (partido do vice-governador), respectivamente. Tal domínio alimenta temores de que a apuração se concentrará em prefeituras do PT, desviando o foco do governo estadual e de Capez.
Como se não bastasse, um dos titulares da comissão, Barros Munhoz (PSDB), notabilizou-se há alguns anos por afirmar: "CPI, no Brasil, só vocês da imprensa acreditam, mais ninguém. (...) É conversa mole, coisa para enganar".
A frase infame tem sido confirmada nos âmbitos federal, estadual e municipal. Há tempos os políticos aprenderam a domesticar CPIs —quando não utilizá-las para extorsões e propinas—, tornando ultrapassada a máxima de que se sabe como tais comissões começam, mas não como terminam.
No Estado de São Paulo, nos últimos anos, a ampla base de apoio dos governos do PSDB tem agido para impedir que a Assembleia apure escândalos envolvendo políticos do partido. As poucas investigações que conseguem superar essa barreira terminam desidratadas e sem resultados.
No escândalo da merenda, o governo do Estado se considera vítima, segundo declarou Alckmin. Tanto o governador como seus aliados deveriam, portanto, ser os maiores interessados em esclarecer o episódio, não importa a coloração partidária dos envolvidos.
Se a alegação fosse sincera, caberia dar força à CPI na condição de instrumento para elucidar os fatos.