No final de janeiro deste ano, a ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgou que das 50 mais violentas do mundo, 21 são do Brasil. Dentre elas, a cidade do país com maior número de mortes violentas é Fortaleza que segue 12º lugar no ranking mundial –em seguida vem Natal (13º), Salvador e Região Metropolitana (14º) e João Pessoa (16º). Esse número alarmante, inclusive, é maior que a pesquisa realizada em 2015, quando o país tinha 19 das 50 cidades mais perigosas.
Em sentido oposto está o Estado de São Paulo que, em 2015, teve sua menor taxa de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) das últimas duas décadas. E, pela primeira vez, ficou abaixo da faixa de 10 casos por 100 mil habitantes –o número é contabilizado fora das zonas consideradas epidêmicas pelo governo e por resultados como os da ONU (Organização das Nações Unidas).
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), atribuiu o sucesso ao trabalho da polícia afirmando "ser fruto de muita dedicação". É preciso considerar também que, por causa da tramitação de projetos de lei que tratam sobre armas e munições, especialmente o projeto de lei nº 3.722/12, o tema foi amplamente abordado pela mídia, esclarecendo à sociedade sobre a manutenção do direito à legítima defesa.
Assim, mais pessoas adquiriram armas, o que aumentou a sensação de segurança dos cidadãos, ao mesmo passo que diminuiu a sensação de facilidade e impunidade dos criminosos.
Prova disto é que o Estado de São Paulo, justamente no período em que houve o recorde na diminuição nos números de homicídio, praticamente dobrou o número de registro de arma por pessoa física.
Segundo dados do Serviço de Informação ao Cidadão do Departamento de Polícia Federal, em 2015 foram 3.213 registros de armas novas efetuados, contra 1.762 em 2014, ou seja, um aumento de mais de 82%.
Contudo, em sentido totalmente contrário, chamados especialistas em segurança pública continuam com o mesmo discurso falido e aproveitam a oportunidade para eleger o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, como principal fator para a diminuição dos homicídios em São Paulo.
Se o registro de armas em São Paulo praticamente dobrou no mesmo período em que houve a diminuição de homicídios, como pode o Estatuto do Desarmamento ter sido a causa desta diminuição? Se o Estatuto vigora há 13 anos, porque somente no ano passado São Paulo conseguiu esse recorde? Já que o Estatuto é válido em todo o território nacional, quais são os motivos dessa conquista não ter alcançado também outras milhares de cidades brasileiras, especialmente as citadas no ranking da ONU?
Outro exemplo que também destoa desSe tipo de discurso demagogo é o famoso "ônibus do desarmamento", que circula no Estado de Alagoas com o objetivo de recolher essas armas entregues voluntariamente. O valor da indenização varia de acordo com o tipo de arma –vai de R$ 150 a R$ 450. No entanto, sabemos que Alagoas é uma das regiões com o índice de violência mais altos do Brasil.
A própria ONU, por meio do "Global Study on Homicide" (estudo global sobre homicídio, em inglês), mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, em âmbito global, reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas do cidadão que matam, mas as do crime organizado, para o qual a lei não possui relevância.
Infelizmente, o debate sobre o assunto no Brasil é enviesado e contaminado. Embora alguns insistam em louvar o Estatuto do Desarmamento, ele de fato nunca conseguiu alcançar seus objetivos. Apenas dificultou o direito que cidadão de bem tem de se defender, mas passou longe de desarmar os criminosos e, diante dos números, essa definitivamente não é a medida mais viável.
SALESIO NUHS é presidente da Aniam - Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições