A Operação Lava Jato é um marco na história do Brasil. Temos visto, ao longo dos anos, desde a redemocratização do país e a promulgação da Constituição de 1988, inúmeros escândalos que nos causam indignação e repulsa.
Passados mais de 25 anos da promulgação da Carta Magna, deveríamos ter uma nação melhor, na qual efetivamente estivessem cumpridas as promessas, feitas pelos constituintes, de uma sociedade livre, justa e solidária.
No entanto, o que vimos foram muitas situações em que aproveitadores, nos mais diversos postos do Estado e fora dele, valeram-se de suas posições para enriquecer às custas do povo brasileiro.
Nesses anos todos, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal investigaram, colheram robustas provas e, em razão disso, ofereceram inúmeras denúncias à Justiça Federal. Tivemos um lento e gradual processo democrático de fortalecimento das instituições brasileiras.
É triste constatar que muitas dessas investigações não chegaram a bom termo por conta de artifícios legais que levaram à prescrição da pretensão punitiva, resumindo, à impunidade.
Nós, juízes federais brasileiros, de todos os graus de jurisdição, jamais nos conformamos com isso. Por meio de nossa associação de classe, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), temos nos manifestado, e lutado incansavelmente, para que as leis sejam alteradas, e o sistema judicial criminal seja aperfeiçoado.
Nos últimos anos, muitas proposições foram feitas pela Ajufe para modificar o Código de Processo Penal e as leis penais brasileiras, bem como a administração da Justiça. Nós, juízes federais, como todos os cidadãos, queremos um país melhor. Precisamos disso.
Muitas dessas proposições foram acolhidas e contribuíram para que os meios de combate à corrupção sistêmica fossem aperfeiçoados e municiados de condições para que corruptos pudessem ser punidos. A Operação Lava Jato é resultado disso.
O juiz federal Sergio Moro, importante colaborador nos estudos para formulação das proposições da Ajufe, tem feito um trabalho responsável em todas as investigações e ações penais decorrentes dessa operação. A seriedade de seu trabalho é reconhecida pelo povo brasileiro nas inúmeras manifestações vistas nos últimos dias.
É importante dizer que Moro não está sozinho. Somos cerca de 2.000 juízes federais, de primeiro e segundo graus, em todo o Brasil e, discretamente, proferimos decisões que repercutem na construção de um novo país, com base em novas leis, firmes e eficazes, que buscam pôr fim à impunidade decorrente de uma legislação arcaica, que contribui para perpetuar sistemas corruptos de poder.
A independência judicial é fundamental para isso. É a garantia do cidadão para assegurar a plenitude dos seus direitos. As tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por meios que não os estabelecidos na ordem jurídica devem ser veementemente repelidas.
Estamos honrados com as manifestações de apoio e reconhecimento do trabalho da Justiça Federal, neste momento simbolizada na pessoa do juiz Sergio Moro.
O povo brasileiro pode confiar em seus juízes federais. Não permitiremos que as instituições sejam conspurcadas, nem que a impunidade se estabeleça. A Justiça deve prevalecer sempre. A Justiça não tem partido, credo ou ideologia política.
A Ajufe é a nossa voz, nos apoia e apoiará, sempre. A Ajufe somos nós, juízes federais. E nós somos todos Sergio Moro.
NINO OLIVEIRA TOLDO, 51, doutor em direito pela USP, é desembargador federal. Foi presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil
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