O noticiário dos primeiros dias deste 2016 tem sido amargo com os brasileiros de responsabilidade, que exigem um Brasil melhor. Os fatos negativos se acumulam, como se 2015 ainda estivesse em curso. E não há ninguém, no governo ou na oposição, apontando caminhos para superar a crise econômica.
Eu quero debater. Chega do silêncio que castra e de debates estéreis, como o samba de uma nota só do impeachment. Gestos positivos precisam acontecer imediatamente, sobretudo para evitarmos a contaminação dos anos de 2017 e 2018. O Brasil precisa retomar o ciclo das reformas estruturais, como a da Previdência, a Tributária, a das leis trabalhistas e a administrativa.
| Paulo Branco | ||
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É necessária a atualização do Sistema Financeiro Nacional, a começar pela autonomia, em lei, do Banco Central. A última reunião do Copom, que deixou clara a ingerência do Executivo sobre a autoridade monetária, escancara o quão urgente é se encetar esse passo civilizatório e de inegável eficácia econômica.
Os primeiros cinco ou seis anos pós-autonomia, até pelo efeito psicológico sobre os mercados, acrescentariam pelo menos 0,5 ponto percentual de crescimento positivo ao PIB brasileiro, qualquer que seja o resultado deste. Se ia crescer 3%, passa para 3,5%. Se ia decrescer 0,5%, zera o jogo.
Discordo do meu companheiro José Serra, na trilha do debate elevado, quando ele manifesta concordância com a Selic atual. Afinal, a manutenção da taxa sugere despreocupação com a inflação; diminui ainda mais a credibilidade do Banco Central, que emitiu a nota técnica menos técnica de sua história.
Também deixa-nos mal perante Davos e a comunidade financeira internacional; estimula a fuga de investimentos externos e, claro, tautologicamente até, induz, por igual, a redução do nível de investimento; favorece o descontrole inflacionário, estiolando a capacidade de compra dos beneficiários dos programas sociais, por exemplo.
O Brasil está quebrando e não se apontam rotas para evitar a catástrofe social. A arrecadação de tributos e contribuições federais recuou 5,62% em 2015, o pior resultado em cinco anos. Com isso, os repasses a Estados e municípios diminuíram fortemente, enquanto as despesas não param de aumentar.
Apenas no ano passado, 1,5 milhão de brasileiros perderam o emprego. São 1,5 milhão de famílias sem plano de saúde, sem dinheiro para pagar a escola dos filhos e o combustível dos carros comprados à prestação.
São 1,5 milhão de famílias que passam a depender ainda mais dos serviços públicos, já bastante precários, e que passam a contar com menos dinheiro. Em Manaus, a ordem é reduzir custeio e hierarquizar investimentos a cada queda de arrecadação. A cidade se mantém de pé, porque a austeridade e o investimento útil são o mantra da nossa gestão.
Essa não é a regra no Brasil de hoje, pois sabemos que as cidades menores estão em situação falimentar ou pré-falimentar. Já nas maiores cidades e nos Estados, o noticiário se enfada de ver muitos desses entes descumprindo mesmo as mais mínimas obrigações de suas pautas, como pagar funcionalismo em dia, por exemplo.
A permanecer a inércia, a economia não dará trégua tão cedo aos brasileiros. A crise, embora causada exclusivamente pelos erros do governo federal e pela soberba do PT, afeta a todos os partidos com responsabilidade de governo neste país. Afeta o futuro e massacra o nosso presente.
Seria reducionista o PSDB se limitar ao discurso do impeachment. O peso do partido o obriga a abrir pauta concreta de mudanças e a se comprometer em apresentá-las ao Congresso imediatamente.
Se vierem por iniciativa do governo, que as aprove na linha de coerência com que liderou a implantação do real e da primeira geração de reformas estruturais.
A história vai dizer cruamente o tamanho de cada um de nós.
ARTHUR VIRGÍLIO NETO, 70, diplomata, é prefeito de Manaus pelo PSDB. Foi deputado, senador e ministro da Secretaria-Geral da Presidência (gestão FHC)
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