No mesmo dia em que foi aceito o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Congresso aprovou o que, em termos práticos, constitui um novo limite de gastos para o governo federal –a nova meta fiscal.
Foi uma inegável vitória do Planalto, que superou a tentativa de obstrução comandada pela oposição. Se não aprovasse a medida, o governo poderia enfrentar renovadas acusações de descumprir a legislação fiscal e dificilmente conseguiria reverter o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas deste ano, que ameaçava prejudicar atividades básicas da União.
Para o futuro da economia brasileira, de todo modo, não terá feito grande diferença.
É que já não havia esperança de que o Congresso aprovasse neste ano o programa de medidas que, segundo o governo, evitaria outro deficit nas contas públicas em 2016. E, ainda que o pacote básico sobrevivesse ao desconcerto parlamentar, provavelmente ele teria pouca eficácia a esta altura.
O país precisa, com urgência, que sejam adotadas medidas de maior fôlego. Apesar disso, o programa de médio prazo prometido pelo governo para novembro caiu no esquecimento. Não será agora, no tumulto do impeachment, que haverá progressos nessa frente.
No mais, as estimativas para o PIB do ano que vem já apontavam, antes de serem conhecidos os números desastrosos do terceiro trimestre, para recessão de mais de 2%. As projeções serão rebaixadas.
Ou seja, tanto no que diz respeito às contas do governo quanto no que tange à atividade econômica, não havia confiança na capacidade do Planalto de reverter a crise e alcançar um mínimo consenso para aprovar mudanças de monta.
Por outro lado, o descrédito atingiu tal nível que talvez nem tenha muita relevância atraso maior ou menor na aprovação das medidas restantes do programa de ajuste capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Além disso, não se pode prever se o procedimento do impeachment provocará deterioração maior das expectativas econômicas ou se terá efeito contrário.
Tudo dependerá de como reagirá a população a certa piora das condições econômicas, ao espetáculo pouco edificante do embate no Congresso e à tentativa de salvação de figuras da elite política.
Mais do que definição de décimos de PIB de ajuste nas contas públicas –deficit de 0,7% ou superavit de 0,7%–, o país e sua economia dependem da definição de rumo, de uma direção que, para começar, desanuvie o clima do estupor que paralisa as decisões.
O debate, ao menos por ora, deixou de ser econômico.