Um homem de quase 80 anos, debilitado em uma cadeira de rodas, estampou diversas reportagens em agosto de 2013. Ele não estava nos corredores do sistema público de saúde à espera de atendimento –fato comum no Brasil–, mas, sim, nas dependências de uma unidade prisional de Itaitinga, município da Grande Fortaleza.
Ingresso no sistema carcerário na década de 1960, o interno teve seu alvará de soltura expedido em 1989 e, em 2013, lá permanecia.
O caso, emblemático das graves deficiências do sistema penal brasileiro, foi um dos milhares verificados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante os mutirões carcerários realizados desde 2008.
A reparação conduzida pelo CNJ a 45 mil brasileiros mantidos em cárcere indevidamente representa uma das principais contribuições que o órgão, que atinge sua maturidade institucional ao completar dez anos, vem oferecendo à sociedade.
Reconhecido principalmente como uma entidade voltada ao exercício do controle disciplinar, ou seja, a apurar denúncias contra membros ou órgãos do Judiciário e aplicar as sanções cabíveis em casos comprovados de desvios, o CNJ tem se esmerado para atender os anseios que inspiraram sua criação.
Auxiliar o Poder Judiciário a organizar meios mais rápidos de solução de conflitos tem sido uma busca constante do CNJ. A crescente consciência de seus direitos fundamentais por parte dos cidadãos, tornou obrigatório e desafiador encontrar direções para vencer a morosidade e oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional eficiente.
Tramitam no Judiciário quase 100 milhões de processos. Somos 200 milhões de brasileiros direta ou indiretamente interessados em decisões judiciais que, apesar dos avanços, arrastam-se muitas vezes por períodos impensáveis. Dessa forma, mais do que debater caminhos para ampliar o acesso à Justiça, é preciso discutir como desobstruir esse imenso gargalo e encontrar a saída.
O CNJ muito tem se empenhado em enfrentar esta e outras questões de interesse imediato da sociedade. Não há como negar que a conciliação e a mediação são atualmente as principais frentes capazes de mudar a cultura da litigância e proporcionar alternativa rápida e segura.
Estão no horizonte mecanismos como a Lei de Mediação e a Lei da Arbitragem, com potencial para acelerar a resolução de conflitos, e a modernização tecnológica dos processos e da gestão.
Alguns dos frutos resultantes da atuação do CNJ foram a criação de um sistema de estatísticas que traduz em dados concretos os principais problemas da Justiça no Brasil, a edição de atos normativos que visam parametrizar as condutas dos 91 tribunais do país, iniciativas como a Semana Nacional de Conciliação e o desenvolvimento de ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico, que revolucionou a forma de condução dos processos.
É certo que a responsabilidade dessa jovem instituição será imensa, no caminho em direção a um sistema de Justiça capaz de atender às demandas dos cidadãos brasileiros.
O amadurecimento democrático do Brasil passa por um sistema judicial mais célere, equitativo e moderno. Caberá ao CNJ perseguir sua vocação de buscar soluções para a melhor gestão do Judiciário, estabelecendo um ponte definitiva entre este poder e a sociedade.
MARCELO NOBRE, 47, advogado, foi conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça de 2008 a 2012
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