Ganhou natural destaque, no noticiário desta semana, a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, mas não se limitou ao plano federal a escolha de nomes para comandar o Poder Legislativo. O mesmo processo se repetiu nas Assembleias de quase todos os Estados brasileiros.
Se, no Congresso Nacional, os olhares da imprensa se voltaram para o clima de provação política de que se cercou a disputa, no plano estadual chamou a atenção a complacência, por assim dizer, de boa parte dos deputados.
Como esta Folha noticiou na segunda-feira (2), ao menos oito presidentes de Assembleias Legislativas têm na Justiça pendências relativas à administração pública. São políticos que devem aos tribunais explicações satisfatórias sobre contratações duvidosas, irregularidades em prestações de contas ou suspeitas de desvio de recursos.
De um ponto de vista estritamente jurídico, não vai aí nenhuma ilegalidade. Sem que tenham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa, todos puderam entrar na respectiva Casa pela porta da frente e pleitear a cabeceira da mesa.
Isso não torna menos estapafúrdia a situação verificada, por exemplo, no Amapá. Presidente da Assembleia desde 2011, Moisés Souza (PSC) terminou reeleito por seus pares, que deram de ombros para o fato de ele ser investigado por desviar milhões de reais do próprio Poder Legislativo.
Réu em mais de dez ações penais, Souza teve seu afastamento determinado pela Justiça em quatro ocasiões, mas preserva o cargo por meio de decisões provisórias.
Não é menos esdrúxulo o caso de Maurão de Carvalho (PP), escolhido de forma unânime para comandar a Assembleia de Rondônia. Ao lado de outros deputados, ele teve seu nome apanhado num esquema de emissões indiscriminadas de 1.757 passagens áreas.
Circunstâncias semelhantes, com variações quanto aos montantes em tese desviados e ao grau de desfaçatez dos envolvidos, também marcaram a eleição do Legislativo do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso do Sul, de Roraima, do Piauí, da Bahia e do Espírito Santo.
Como de praxe nessas situações, os políticos alegam inocência, e não cabe a ninguém condená-los antes que os tribunais o façam de maneira definitiva. Entre a sentença judicial e a presidência da Assembleia, contudo, há um meio-termo fácil de ser localizado.
Não é que certos deputados tenham dificuldade de encontrá-lo; ao que tudo indica, só não se sentem representados por pessoas cuja probidade esteja livre de suspeitas.