Desde 16 de dezembro, com a publicação de decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad, pessoas que utilizam cadeira de rodas, motorizadas ou não, podem trafegar pelas ciclovias e ciclofaixas da cidade de São Paulo, compartilhando o espaço com as bicicletas e com patins, skates, triciclos e patinetes.
A medida não pretende substituir a necessidade de recuperação das calçadas, mas oferece uma opção segura de mobilidade e amplia a inclusão de milhares de pessoas historicamente segregadas, mas que, nesta gestão, são lembradas na formulação das políticas públicas.
Cidades dos EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e da Europa já adotaram essa medida. Para citar um exemplo mais próximo, destaco Diadema, que, desde 2005, ao implantar seu sistema cicloviário, permitiu a utilização de usuários de bicicletas e de cadeiras de rodas.
A decisão pelo compartilhamento democratiza o acesso aos 204 km de ciclovias e ciclofaixas já existentes em São Paulo (serão 400 km até o fim de 2015), bem como incentiva a ocupação dos espaços da cidade, incluindo parques, praças, equipamentos de cultura, saúde, lazer, assistência social, além de ampliar a convivência entre todas as pessoas.
De acordo com o último Censo do IBGE, de 2010, aproximadamente 46 mil pessoas que moram na capital possuem deficiência física grave e boa parte será beneficiada com mais centenas de quilômetros de vias para transitarem.
Desde a expansão do sistema cicloviário feito pela atual gestão e que trouxe a possibilidade de criarmos a cultura da bicicleta em São Paulo, temos recebido consultas de usuários de cadeiras de rodas e ativistas de movimentos de direitos humanos sobre a regulamentação do uso compartilhado das ciclovias.
Aqueles que se posicionaram contra manifestaram sua preocupação de que essa seja a principal solução adotada pela prefeitura em relação aos problemas de mobilidade para pessoas com deficiência.
Diante dessa preocupação, vale esclarecer que o programa de metas apresentado no início do governo Haddad prevê a implantação de 850 mil m2 de passeios públicos nas chamadas rotas acessíveis. Foram contempladas calçadas em Pinheiros, Mooca, Aricanduva, Santo Amaro e outros.
Cabe ressaltar também que em São Paulo a legislação estabelece a responsabilidade de cada proprietário ou locatário em manter as calçadas em frente aos seus imóveis em bom estado de conservação.
Compete à prefeitura a fiscalizar, notificar e aplicar multas. A partir do próximo ano, caso o cidadão notificado pela irregularidade não faça a adequação, o município aplicará a multa e fará o conserto.
Outras iniciativas para a mobilidade das pessoas com deficiência estão sendo adotadas e integram o Plano Municipal São Paulo Mais Inclusiva, que reúne o trabalho de 20 secretariais em ações articuladas.
Cito a ampliação do serviço Atende, que passou a usar, além das vans, táxis acessíveis para transporte de pessoas impossibilitadas de usar o sistema público convencional. Da mesma forma, a ampliação de 59% para 76% da frota de ônibus acessível na cidade, número que chegará a 100% nesta gestão.
MARIANNE PINOTTI, 47, é secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo
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