A crise da água em São Paulo traz um alerta aos governantes e à sociedade sobre a importância do planejamento e do zoneamento urbano. Enquanto o sistema Cantareira seca, aumentam as pressões junto à Câmara Municipal de São Paulo para mudanças no zoneamento e no ordenamento territorial.
Embora a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para moradias populares prevista no Plano Diretor Estratégico a ser votado pelos vereadores seja extremamente necessária, a preservação das áreas de mananciais e dos remanescentes de mata nativa é vital para que a região metropolitana tenha água para atender as necessidades atuais e futuras da população.
A disputa por uso do solo no espaço urbano levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a criar câmaras especializadas em julgamentos de conflitos fundiários e a ampliar varas. Invasões, ocupações de terras e disputas por posses provocaram uma verdadeira enchente de ações judiciais e manifestações nas ruas da cidade.
As recentes ocupações e os conflitos por posses de áreas em São Paulo resultaram no ingresso de mais de 10 mil novas ações judiciais em 2014. Esse acúmulo de processos chama a atenção das autoridades para o grave problema que a falta de planejamento integrado e de entendimento sobre a real importância do uso sustentável do solo geram à sociedade. Os escassos fragmentos de mata nativa, as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação –como parques e reservas– são as áreas mais ameaçadas pela falta de políticas públicas eficientes de habitação, saneamento e gestão ambiental.
As áreas de mata nativa –não de mato, como alguns dizem– cumprem uma importante função social e prestam os mais relevantes serviços ambientais. Com a conservação da água e do clima e a contenção de encostas e enchentes, contribuem para o saneamento e, principalmente, com a qualidade de vida e saúde das populações urbanas. A conservação de mata nativa por proprietários privados é onerosa e, infelizmente, ao longo dos anos foi pouco valorizada. Porém, é também um direito de propriedade que precisa ser reconhecido por seu papel social e ambiental e por políticas públicas eficientes.
A revisão do Plano Diretor de São Paulo coloca nas mãos dos vereadores o futuro da maior região metropolitana do país e realça para nós, cidadãos e gestores públicos, a importância da participação no planejamento estratégico e integrado das cidades.
Como contribuição para esse processo, a Fundação SOS Mata Atlântica enfatizou em documento protocolado na Câmara Municipal a importância do Plano Municipal da Mata Atlântica, instrumento que possibilita para a sociedade participar efetivamente do planejamento urbano e buscar soluções que permitam compatibilizar a conservação ambiental, a preservação de parques e áreas de mananciais com zonas especiais de interesse social e atividades econômicas.
Os parques e áreas de vegetação nativa também são patrimônio público e conquistas da sociedade. Nossa responsabilidade é garantir que as cidades sejam mais sustentáveis, ambiental e socialmente justas.
MARIO MANTOVANI é diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica
MALU RIBEIRO é coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica
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