A Assembleia Constituinte da Venezuela, convocada pelo ditador Nicolás Maduro e composta integralmente por seus aliados, decidiu dissolver nesta quarta-feira (20) o distrito metropolitano de Caracas e do Alto Apure.
A decisão é mais uma medida para enfraquecer a oposição, que, apesar da pressão do regime chavista, continuava a controlar a prefeitura e a Câmara de Vereadores da região da capital venezuelana.
A presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, disse que a medida busca assegurar o direito dos trabalhadores, porque, segundo ela, os servidores "não cumpriam as funções e orientações para as quais [as prefeituras regionais] foram criadas".
"Retomamos sua bandeira, garantimos seu direito e aproximamos a gestão pública do poder popular eliminando os obstáculos que haviam perfurado o sistema de articulação nos diferentes níveis políticos territoriais."
A divisão territorial constava da Constituição de 1999. No caso caraquenho, abrangia cinco municípios.
O distrito metropolitano da capital era governado pela oposição desde 2008, quando assumiu Antonio Ledezma. Ele ficou no cargo até ser destituído e preso em fevereiro de 2015 sob a acusação de conspirar contra Maduro.
Após oscilar entre o regime fechado e a prisão domiciliar, fugiu do cárcere e saiu por terra da Venezuela em novembro. Hoje, está na Espanha.
A oposição criticou a medida, assim como a iniciativa da Constituinte que obrigará seus principais partidos a passarem por revalidação para concorrerem às eleições.
"A ditadura desenha e pretende consolidar uma oposição a sua conveniência", diz a nota dos partidos Ação Democrática, Primeiro Justiça e Vontade Popular.
O governo brasileiro condenou os dois projetos e o que chamou de "continuado assédio" do regime. "São medidas que desmentem o anunciado interesse em buscar uma solução negociada e duradoura para a crise."