O Senado espanhol aprovou na sexta-feira (27) a intervenção direta na Catalunha para destituir o governo regional de Carles Puigdemont e convocar eleições antecipadas nos próximos meses.
A decisão foi tomada pouco depois de o Parlamento catalão aprovar a criação de uma constituinte para proclamar a independência.
O texto do Senado precisa ser publicado no diário oficial e ser aprovado em definitivo pelo conselho de ministros. A expectativa é de que todo esse procedimento seja cumprido ainda nesta sexta, possivelmente com efeito imediato.
A intervenção espanhola, aprovada pelo Senado por 214 votos a favor e 47 votos contra, se baseia no Artigo 155 da Constituição, sob o qual o Estado pode forçar uma administração regional a cumprir a lei —neste caso, a Catalunha, território que tem insistido em sua independência, considerada ilegal pelo governo central.
"Quero agradecer o apoio", discursou o premiê espanhol, Mariano Rajoy, após a votação. Ele afirmou que o Parlamento catalão violou a lei e provou, assim, a necessidade de que o Artigo 155 seja ativado.
"O governo tomará as medidas necessárias nesta mesma tarde para recuperar a legalidade. Digo a todos os catalães que as coisas serão bem feitas, com medida e eficiência. Estaremos à altura das circunstâncias."
Com a destituição do governo catalão, Madri irá assumir suas competências em caráter temporário, distribuídas entre os ministérios espanhóis.
O Parlamento catalão não será dissolvido, mas terá sua atividade legislativa reduzida. A Casa não poderá mais, por exemplo, escolher seu próprio presidente nem votar leis que estejam em conflito com a legislação espanhola.
Puigdemont poderia ter interrompido o Artigo 155 se tivesse convocado ele mesmo as eleições antecipadas. Havia rumores de que fosse fazer isso na quinta-feira (26), e ele disse ter cogitado o gesto —mas não o fez.
| Susana Vera/Reuters | ||
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| O premiê da Espanha, Mariano Rajoy, durante a sessão do Senado que aprovou o uso do artigo 155 |
ELEIÇÕES
A aplicação Artigo 155 tem o apoio das principais siglas espanholas, como o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) e o Cidadãos, de centro-direita. Mas esse texto nunca foi antes utilizado na Espanha, e as consequências são por ora imponderáveis.
O que já está previsto é o repúdio do governo catalão e o incremento dos protestos em Barcelona, acusando Madri de autoritarismo.
Caso as eleições sejam de fato realizadas nos próximos seis meses, quando estavam previstas apenas para o fim de 2019, será também um momento recheado de expectativa —caso separatistas aumentem seu número de assentos no Parlamento regional, a crise pode ser retomada com ainda mais força.
A Bolsa espanhola caía 1,7% logo após o anúncio do Parlamento catalão.
Mais cedo, o Parlamento regional catalão aprovou o início de uma constituinte para proclamar uma república independente, agravando a crise territorial espanhola.
A constituinte foi proposta pela aliança separatista Junts pel Sí, em acordo com a CUP (Candidatura de União Popular), cujos legisladores celebraram a vitória entoando o hino catalão Els Segador. Houve 70 votos a favor, 10 contra e dois em branco.
Foram essas duas forças que impulsionaram o plebiscito de 1º de outubro, com 43% de participação e 90% dos votos no "sim".
"Sim. Ganhamos a liberdade para construir um novo país", escreveu o vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, em uma rede social.
Outras siglas, como o Partido Popular e o Cidadãos, deixaram a sala no momento em que a votação foi anunciada —entre os gritos rivais de "viva Catalunha!" e de "viva Espanha!".
Em meio ao agravo da crise, o Ministério Público pode acusar Puigdemont e o restante da liderança catalã pelo crime de rebelião, que leva a até 30 anos de prisão. A acusação pode vir já na próxima segunda-feira (30).
Mas o fato de que o voto no Parlamento catalão foi secreto e feito em papel, apesar dos protestos da oposição, dificultará esse processo.
Isso provavelmente inclui não apenas o presidente catalão, Puigdemont, do Junts pel Sí, mas também alguns de seus principais aliados, como o vice-presidente, Junqueras.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou por sua vez que "para a União Europeia, nada muda. A Espanha é o único interlocutor".