O governo espanhol avançou nesta quinta-feira (19) com seus planos de revogar a autonomia da Catalunha e convocar eleições antecipadas nessa região, em uma contundente mensagem política.
Ambos são efeitos do Artigo 155 da Constituição, que será implementado pelo premiê conservador, Mariano Rajoy, em resposta à insistência catalã em seguir adiante com seu projeto separatista.
Ele convocou uma reunião de emergência para o próximo sábado (21), na qual os próximos passos serão debatidos com seu conselho de ministros.
Madri havia dado um prazo até esta quinta-feira (19) para que a Catalunha esclarecesse se havia proclamado sua independência e, se fosse o caso, revogasse a decisão.
Em vez disso, o presidente catalão, Carles Puigdemont, ameaçou com uma votação no Parlamento regional para declarar formalmente a separação do território, agravando a mais grave crise espanhola desde a redemocratização nos anos 1970.
"O gabinete irá aprovar medidas para serem apresentadas ao Senado para proteger os interesses dos espanhóis, incluindo os cidadãos da Catalunha, e restaurar a ordem Constitucional", afirmou o governo em um comunicado na quinta-feira.
O governo espanhol tem o apoio das principais forças políticas, como o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) e o Cidadãos, de centro-direita, para acionar o Artigo 155 da Constituição.
Para revogar temporariamente a autonomia catalã e antecipar as eleições, Madri precisa da maioria absoluta do Senado, algo que já tem com o Partido Popular.
Mas esse artigo, inspirado por uma legislação semelhante na Alemanha, nunca foi utilizado na Espanha. Apertar o interruptor pode agravar ainda mais a crise política no curto prazo.
PRESSÃO
Na carta que enviou a Madri nesta quinta-feira, com o fim do prazo dado pelo governo espanhol, Puigdemont mais uma vez ignorou a exigência de que esclarecesse de maneira objetiva se já havia proclamado a independência no dia 10.
Puigdemont também criticou a detenção de líderes separatistas e manteve sua oferta de diálogo com o Estado espanhol -o que já foi descartado de antemão pelo primeiro-ministro conservador, Mariano Rajoy.
Caso Rajoy suspenda a autonomia catalã e convoque eleições antecipadas, Puigdemont pode oficializar sua declaração de independência. É o que exigem os partidos separatistas que dão sustento a seu governo regional -sem o apoio dessas forças, ele não poderia aprovar novas leis em seu Parlamento.
Sua própria sigla, o PDeCat (Partido Democrata Europeu Catalão), faz essa exigência, assim como a Esquerda Republicana e a CUP (Candidatura de Unidade Popular), de extrema-esquerda.
Antecipando a crise por vir, forças separatistas já convocaram mobilizações populares para os próximos dias, com um protesto previsto em Barcelona, capital catalã, no próximo sábado.
CONTEXTO
A Catalunha realizou um plebiscito separatista em 1º de outubro, no qual 90% dos votos pediam a independência. Só participaram da consulta 43% do eleitorado.
O governo de Madri considera ilegais o plebiscito e seus resultados, com base em uma decisão do Tribunal Constitucional. Assim, não poderiam servir como base a uma proclamação de separação.
Mas, ignorando os avisos de Madri e da União Europeia, o presidente Puigdemont foi ao Parlamento regional em 10 de outubro e -em um confuso discurso, ainda hoje não totalmente compreendido- declarou a independência catalã.
Um dos motivos para a confusão é que ele em seguida pediu que a separação fosse suspensa para haver um debate com o Estado espanhol, e então assinou uma declaração de independência unilateral. Com o vaivém dos gestos, não ficou claro o resultado da plenária.
Por essa razão o premiê espanhol, Rajoy, lhe pediu que esclarecesse se a Catalunha tinha declarado a independência ou não. Puigdemont perdeu os dois prazos dados por Madri -o último era esta quinta-feira (19).
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O que é o Artigo 155?
É um trecho da Constituição espanhola que, diante da recusa de uma autoridade regional em cumprir as leis, permite a revogação temporária de sua autonomia
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Quais são os efeitos?
O artigo permite suspender temporariamente a autonomia catalã e convocar eleições antecipadas
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O governo catalão será dissolvido?
Não, o Artigo 155 só estipula uma intervenção pontual e temporária. A autonomia só pode ser suspensa por um período curto, para forçar o governo catalão a cumprir a lei
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Quais são as condições?
É preciso ter o aval da maioria absoluta do Senado. Não é um problema para Madri, pois a sigla de Rajoy —o Partido Popular— tem maioria na Casa
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Qual é o precedente?
Nenhum. O Artigo 155 nunca foi acionado na Espanha. Houve uma ameaça nesse sentido em 1989, quando o então premiê Felipe González ameaçou o governo da Canária para que cumprisse suas obrigações fiscais. O resultado foram negociações entre as autoridades