Uma organização que cresceu alimentada pelo chavismo foi a única autorizada pelo regime de Nicolás Maduro a enviar uma missão internacional para acompanhar as eleições para governador na Venezuela, no próximo domingo (15).
A falta de observadores estrangeiros independentes na votação, que acontece em meio a uma das crises mais graves desde a posse de Hugo Chávez (1954-2013), em 1999, é um dos motivos que, para a oposição e a comunidade internacional, põem em dúvida a lisura do pleito.
| Fausto Torrealba/AVN/Xinhua | ||
 |
||
| Membros de organizações indígenas participam de homenagem a Hugo Chávez na quinta-feira (12) |
Fundado em 2005, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) fez sua primeira missão na eleição legislativa venezuelana daquele ano. Desde então, é chamado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para todas as votações do país.
Há 12 anos, o convite coincidiu com o começo das restrições do órgão ao trabalho de missões tradicionais, como a da OEA (Organização dos Estados Americanos) e a do Centro Carter, que faziam críticas à organização do pleito e já acusavam o CNE de beneficiar o governo.
A OEA fez sua última missão completa em 2006 e enviou inspetores até 2010, quando começou a briga de Chávez com a organização. O Centro Carter continuou no país até 2015, embora tenha feito seu informe derradeiro dois anos antes, na eleição que manteve Nicolás Maduro na Presidência.
Já o Ceela dava destaque à qualidade técnica do sistema eleitoral do CNE —elogiada também pela OEA e pelo Centro Carter—, mas sem mencionar os problemas políticos.
Para Máximo Zaldívar, diretor para a América Latina da Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais (Ifes), a criação da entidade foi uma boa ideia, e sua equipe, de ex-integrantes de conselhos eleitorais, era tecnicamente capacitada na época.
"Mas eles cresceram como organização quando passaram a receber financiamento de governos que olhavam com menor simpatia para organizações como a OEA."
O crescimento do Ceela foi acompanhado da entrada de especialistas de países governados por aliados de Chávez, como Nicarágua e El Salvador, o que, diz Zaldívar, radicalizou seu viés de esquerda.
Como exemplo, cita a crítica que o presidente do órgão, Nicanor Moscoso, fez à OEA antes da eleição legislativa de 2015. "Quando eles dizem que a OEA se desqualificou para observar o processo eleitoral da Venezuela, já dá para ver a parcialidade do Ceela."
EXCLUSIVIDADE
O Ceela colaborou com autoridades eleitorais de sete países latino-americanos: Argentina, Colômbia, Peru, El Salvador, República Dominicana, Bolívia e Nicarágua. Salvo Peru e Colômbia, todos eram governados por aliados de Chávez no momento do convite.
Mas foi só na Venezuela e na Nicarágua, presidida pelo aliado chavista Daniel Ortega, que a organização fez missões de acompanhamento. A última foi na eleição da Assembleia Constituinte venezuelana, em 30 de julho.
A comitiva enviada era mais política que técnica. Dos 33 membros, 26 eram militantes de esquerda e apenas sete tinham alguma experiência em organização ou acompanhamento de processos eleitorais —dois partidários.
Dentre eles, havia membros de partidos pró-chavismo, como o Aliança País, do equatoriano Rafael Correa, a Frente Sandinista de Libertação Nacional, de Daniel Ortega, e a Frente para a Vitória, onde estava a argentina Cristina Kirchner até junho, quando lançou sua candidatura ao Senado. Também líderes sem-terra, indígenas e estudantis.
BRASILEIROS
No pleito da Constituinte, foram dois os brasileiros que fizeram parte da missão do Ceela: Rui Portanova, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e o juiz do trabalho Jônatas do Santos Andrade, de Marabá (PA).
À Folha, Portanova disse ter sido chamado pela embaixada venezuelana em Brasília para integrar a comitiva do Ceela. Ele já havia acompanhado a eleição presidencial entre Chávez e o opositor Henrique Capriles em 2012.
"Tenho uma atuação com decisões que incluem o movimento sem-terra, o movimento negro, o movimento LGBT, que de alguma forma devem ter chamado a atenção do governo", afirma, sobre o possível motivo do convite.
Ele elogiou a qualidade técnica do CNE nas duas eleições e afirmou não ter visto irregularidades eleitorais na semana que esteve na Venezuela —a missão chegou quatro dias antes da eleição e foi embora três dias depois.
O desembargador considera as suspeitas de fraude no processo venezuelano uma "futrica da oposição". "Mesmo se houvesse a suspeita, era só pedir uma recontagem das urnas de papel [o sistema do país é eletrônico], mas isso não foi feito, porque na verdade virou mais uma luta da oposição. Mas tecnicamente não teve nada."
Questionado sobre as acusações de parcialidade do CNE, ele comparou com o Brasil. "Quem é que nomeia os juízes do TSE? É o presidente da República. Lá é igual. O grau de democracia é igual. Bem, se isso fere a legitimidade, então fere a legitimidade no mundo todo."
Procurada pela Folha para confirmar se fez os convites aos brasileiros e que critérios usou para selecioná-los, a embaixada venezuelana em Brasília não respondeu até a publicação deste texto.
FRAUDE
Para Zaldívar e Luis Lander, do Observatório Eleitoral Venezuelano, a fraude começou nas candidaturas, o que pode ter limitado a visão dos acompanhantes eleitorais, que chegam às vésperas da votação.
"Nos últimos anos, as irregularidades acontecem antes da campanha, como o uso do dinheiro público, a restrição de espaço na imprensa, e essas barreiras à votação. Não são irregularidades que afetem o poder do voto.", disse Lander.
"Há um ditado que diz 'uma fraude não se comete mais no dia das eleições', mas em todos os obstáculos que se colocam, e é exatamente o que vimos e estamos vendo agora na Venezuela", comenta o diretor para a América Latina da Ifes.
Por esse motivo, ele considera tardia a chegada da missão do Ceela. "Acho que é mais um procedimento protocolar que uma observação que possa assinalar e demandar mudanças ao governo ou comentar irregularidades."