Folha de S. Paulo


Trump diz que Irã não cumpre acordo nuclear e pede ação do Congresso

Brendan Smialowski/AFP
Donald Trump fala sobre o acordo com o Irã na Casa Branca
Donald Trump fala sobre o acordo com o Irã na Casa Branca

O presidente Donald Trump anunciou, em pronunciamento nesta sexta (13), que não certificará o cumprimento, pelo Irã, do acordo sobre o seu programa nuclear, assinado em 2015, devido a "múltiplas violações" dos termos pelo país.

"Não posso e não vou fazer essa certificação", disse o republicano, que chamou o acordo de "uma das piores e mais desequilibradas transações já feitas pelos EUA".

O fim das sanções deu alívio aos líderes iranianos quando eles passavam por problemas financeiros, segundo Trump.

A decisão joga para o Congresso a responsabilidade sobre retomar ou não as sanções contra Teerã suspensas pelo acordo, o que determinaria o fim do tratado firmado entre o Irã e o grupo chamado P5+1 (EUA, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha).

O presidente pediu que o Congresso estabeleça novas exigências ao Irã, cujo descumprimento seria um "gatilho" para a retomada imediata das sanções. Trump disse que, se o Congresso não agir, será o fim do acordo, negociado pelo presidente anterior, o democrata Barack Obama.

"O Congresso pode escolher não fazer nada, o que manteria o acordo, pode escolher reimpor as sanções, [...] mas há um terceiro caminho, que é o que o presidente vai pedir para o Congresso considerar, que é usar o ato de revisão [do acordo] e acrescentar a ele pontos de gatilho muito firmes, que, se o Irã cruzar, as sanções imediatamente voltam a ser aplicadas", explicou o secretário de Estado, Rex Tillerson, em teleconferência com jornalistas.

Entre os "gatilhos" considerados pela Casa Branca estão a eventual continuação dos lançamentos de mísseis balísticos pelo Irã, sua possível recusa em estender a duração do limite estabelecido à sua produção de combustível nuclear ou uma futura conclusão, pela inteligência americana, de que o país pode produzir uma arma nuclear em menos de um ano.

"As atividades do regime iraniano prejudicaram severamente quaisquer contribuições positivas para 'a paz e a segurança regional e internacional' que o Plano Abrangente de Ação Conjunta [como é chamado o acordo] procurou alcançar", diz a nota da Casa Branca.

Segundo o documento, o regime iraniano "mostrou um comportamento perturbador", visando "explorar as lacunas" do acordo e "testar a determinação da comunidade internacional". "Vamos negar ao regime iraniano todos os caminhos para desenvolver uma arma nuclear", afirma o texto.

A opção de não certificar o cumprimento mas pedir que o Congresso estabeleça novas exigências seria um meio termo entre manter o pleno funcionamento do acordo e a sua completa extinção. A decisão foi fruto de uma intensa divisão dentro do governo Trump, com os secretários de Estado, Rex Tillerson, e de Defesa, Jim Mattis, defendendo que é os limites estabelecidos pelo acordo hoje são de interesse da segurança nacional dos EUA.

Desde a campanha, Trump vinha criticando duramente o acordo, que segundo ele foi "um desastre" e "o pior acordo já feito" pelos Estados Unidos. A decisão sobre certificar ou não o cumprimento, pelo Irã, das cláusulas do tratado precisa ser enviada ao Congresso americano até o domingo (15).

Pelos compromissos determinados no acordo, o Irã deveria reduzir em dois terços o número de centrífugas para enriquecimento de urânio até 2025, diminuir para 300 kg seu estoque de urânio enriquecido a 98% (usado em ogivas nucleares) e limitar o enriquecimento a 3,67% (suficiente para uso pacífico), e permitir a visita de inspetores da ONU a suas instalações nucleares e militares.

Os demais países do acordo se comprometeram em levantar sanções econômicas mediante o cumprimento pelo Irã.

GUARDA REVOLUCIONÁRIA

O documento divulgado pela Casa Branca, contudo, não trata só da questão nuclear, e diz que a nova estratégia dos EUA para Teerã "tem como foco neutralizar a influência desestabilizadora do governo do Irã e frear sua agressão, particularmente seu apoio ao terrorismo e a militantes".

O governo Trump vai impor sanções à Guarda Revolucionária Iraniana por apoiar o terrorismo. Segundo o Departamento do Tesouro, a unidade militar apoia a força expedicionária Quds, atividades do Hizbullah e do Hamas e o regime do ditador sírio Bashar al-Assad.

Mas os EUA não colocaram a Guarda Revolucionária na lista de organizações consideradas terroristas pelos EUA, o que forçaria o país a tomar medidas ainda mais duras contra a força militar.

"Vamos trabalhar para negar ao regime iraniano –e especialmente à Guarda Revolucionária (IRGC)– financiamento para suas atividades malignas e vamos nos opor às atividades da IRGC que extorquem a riqueza do povo iraniano", diz o documento da Casa Branca.

Outros pontos principais da nova política são "revitalizar alianças tradicionais e parcerias regionais como baluartes contra a subversão iraniana e restabelecer um equilíbrio mais estável de poder na região".


Endereço da página:

Links no texto: