Um grupo de parlamentares bolivianos pertencentes ao partido governista, o MAS (Movimento ao Socialismo), apresentou na segunda-feira (18) um pedido para que o Tribunal Constitucional da Bolívia declare ilegais os artigos da Constituição que limitam a reeleição de vereadores, prefeitos, governadores e do Presidente da República.
Trata-se de mais uma tentativa de Evo Morales, 57, no poder desde 2006, de buscar concorrer nas eleições de 2019 a um quarto mandato. A atual Carta do país, promulgada em seu primeiro período, em 2009, permite apenas uma reeleição.
Nas eleições de 2014, já em seu segundo período, Morales alegou que, como seu primeiro mandato havia iniciado sob a Constituição anterior, ele deveria poder concorrer a um terceiro, uma vez que o que vinha exercendo então seria apenas o primeiro sob a nova Carta. A Justiça aceitou o argumento e deu permissão. Morales saiu vencedor com 61,4% dos votos.
Em 2016, o presidente chamou um referendo com vistas a mudar a legislação, para que fosse permitido que ele disputasse a um quarto mandato. Foi derrotado por uma margem pequena de votos (51,3% contra 48,7%).
Desde então, o MAS vem buscando alternativas para que a Morales siga no cargo.
Uma delas, sugerida pelo próprio presidente, era anular o referendo de fevereiro de 2016, pois considera que este foi "manipulado pela oposição numa campanha suja", uma vez que coincidiu com a publicação na imprensa de uma acusação de corrupção que envolvia uma ex-amante e a licitação de obras de modo irregular a empresas estrangeiras.
A ideia era anular a votação de 2016 e chamar outro referendo. Pesquisas recentes, porém, mostram que Morales perderia novamente por 60%, o que fez com que o MAS desistisse da ideia.
Outra alternativa, levantada pelo vice, Álvaro García Linera, era que Morales renunciasse seis meses antes de completar o atual período e depois declarasse que, como este não havia sido cumprido, ele poderia concorrer novamente.
A Carta dá brecha para isso, porém o MAS avaliou que a repercussão internacional seria muito negativa.
A opção preferida acabou sendo o pedido apresentado nesta segunda-feira (18).
"Trata-se de uma solicitação para considerar inconstitucional vários artigos, não só os que permitem a nova eleição do presidente, mas que dizem respeito a idade mínima e limites de tempo para autoridades regionais. Não é um assunto apenas do governo, interessa também à oposição, uma vez que tem a ver com a restituição de direitos políticos de várias autoridades", disse o deputado David Ramos à imprensa local.
O pedido ao Tribunal alega que as cláusulas questionadas violam um "direito humano", consagrado pela própria Constituição a todos os cidadãos, o de poder concorrer e exercer cargos públicos.
Em entrevista à Folha na semana de sua última reeleição, em 2014, em La Paz, Morales, ao ser indagado sobre se tentaria um quarto mandato, limitou-se a responder: "Vou respeitar a Constituição. A Bolívia é minha família. Minha vida. O que vou fazer depois?".
Não acrescentou, porém, que uma das opções para seguir respeitando a Constituição era alterá-la em seu favor.