O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta quarta-feira (6) que a Hungria e a Eslováquia não podem rejeitar sua cota de migrantes. A medida é uma vitória para Alemanha e França na atual disputa europeia pelo futuro dos refugiados.
Os governos da Hungria e da Eslováquia tinham ido à Justiça para reclamar do acordo que distribui migrantes entre os membros do bloco, mas essa corte baseada em Luxemburgo descartou o apelo "em sua totalidade".
Outros países do Leste Europeu, como a Polônia, também se recusam à cota —e podem ser punidos com multas, segundo o tribunal.
O comissário europeu para a migração, Dimitris Avramopoulos, disse que a UE pode levar esses países a julgamento e lhes impôr multas "nas próximas semanas".
O primeiro-ministro húngaro, o nacionalista Victor Orbán, descreveu a decisão da corte como um "estupro das leis e valores europeus".
AFOGADOS
A disputa foi iniciada há dois anos com a chegada de 1,7 milhão de migrantes pelo mar Mediterrâneo, em fuga de países em guerra ou extrema pobreza como a Síria, o Sudão e o Afeganistão.
Esses refugiados se concentraram nos portos de entrada, algo que levou a União Europeia a decidir pela sua distribuição entre os demais países-membros, desafogando Grécia e Itália.
O número que cada Estado deve receber depende de fatores como seu tamanho, PIB (produto interno bruto) e desemprego. Para cada pessoa acolhida, o governo recebe o equivalente a R$ 22 mil.
O programa de realocação foi criado pela Comissão Europeia, braço Executivo do bloco, com a aprovação da maioria dos Estados. A oposição veio dos países do leste, descontentes em absorver esses refugiados.
A meta era distribuir até 120 mil pessoas, mas apenas 23% delas já foram transferidas a outros países. Em parte porque governos como o húngaro e o polonês se recusaram a receber qualquer migrante via esse programa.
Em alguns casos a recusa é mais um gesto político do que pragmático. A Polônia, com população de 37 milhões, teria que receber 6.200 migrantes pelo acordo.
Em sua decisão de quarta-feira, o Tribunal afirmou que "o pequeno número de deslocamentos feitos até agora pode ser explicado por uma série de fatores, incluindo a falta de cooperação por parte de alguns Estados".
A resistência está relacionada, segundo governos do leste europeu, à sensação de que a União Europeia impõe seus valores a eles, rompendo suas soberanias nacionais –ideia em que plataformas populistas têm se construído na Hungria e na Polônia.
O partido nacionalista de direita AfD (Alternativa para a Alemanha) disse que a decisão do tribunal é a prova de que "os burocratas de Bruxelas" obrigam os demais Estados a seguir ordens.
A entrada de migrantes, que teve seu ápice em 2015, foi drasticamente reduzida nos últimos anos pelo fechamento das rotas que passavam pela Turquia e pelos Bálcãs. Houve também investimentos em países de origem, como a Líbia, para desestimular a saída.