O Ministério Público da Venezuela, comandado pela chavista dissidente Luisa Ortega Díaz, pediu nesta quinta-feira (3) à Justiça a suspensão da instalação da Assembleia Constituinte, a um dia da posse de seus membros.
A ação se baseia na acusação feita na quarta (4) pela empresa Smartmatic, responsável pelos sistemas usados na eleição do último domingo (30), de que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) teria inflado o comparecimento.
| Boris Vergara/Xinhua | ||
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| Manifestante aliada ao presidente Nicolás Maduro participa de ato em apoio ao CNE em Caracas |
O órgão anunciou horas após o fim da votação que 8.089.320 pessoas foram às urnas. Mas, para o executivo-chefe da Smartmatic, Antonio Mugica, o número de votantes foi adulterado em pelo menos um milhão.
No recurso, o Ministério Público argumenta que, diante da suspeita de fraude, a instalação da Constituinte deve ser suspensa até a realização de uma auditoria independente dos votos com especialistas locais e estrangeiros.
A Procuradoria usa como precedente a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que impugnou a posse de três deputados acusados de fraude eleitoral na Assembleia Nacional, dominada pela oposição, em janeiro de 2016.
Como o Legislativo não obedeceu, a Casa foi declarada em desacato pelo TSJ e todas suas decisões desde então são consideradas sem efeito. No recurso, também é citada a ilegalidade da Constituinte porque sua instalação não foi submetida a plebiscito.
O Judiciário não havia avaliado o recurso até a publicação deste texto. A ação se soma à investigação anunciada por Ortega Díaz na quarta (2) contra as quatro reitoras chavistas do CNE pela suspeita de fraude na votação.
A denúncia de fraude, considerada infundada pelo órgão eleitoral, soma-se a outros fatores que puseram a eleição sob suspeita. Pesquisas apontavam que só 25% dos eleitores votariam —o número do CNE representa 41%.
A desconfiança também vem do fato de que, mesmo com o boicote opositor à Constituinte e a reprovação de 80% ao governo, o comparecimento superou em 583 mil a votação que levou Maduro à Presidência em 2013.
O CNE ainda é questionado por ter anunciado os eleitos sem revelar o número de votos de cada um, que continuam desconhecidos. O Pátria para Todos, partido da base de Maduro, pediu a divulgação do documento.
Diante das acusações, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, anunciou a expulsão do CNE venezuelano da reunião entre os órgãos eleitorais dos países-membros, em outubro.
POSSE
Nesta quinta, o governo continuava preparando a posse dos 545 constituintes, prevista para o Salão Elíptico do Palácio Legislativo. A oposição, que domina a Assembleia Nacional hoje instalada no prédio, disse que ficará no plenário, no lado oposto.
O Executivo, no entanto, não confirmou se vai retirar os opositores do local, embora Maduro e outros chavistas tenham prometido dias atrás expulsar a oposição. Os membros da coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD) dizem que só saem à força.
Os dois lados também convocaram manifestações para o local. Enquanto o chavismo comemorará a instalação da Constituinte, seus rivais vão às ruas em repúdio à iniciativa de Maduro e em apoio ao atual Legislativo.
O temor é que haja violência durante a cerimônia. Nos últimos quatro meses, os opositores foram agredidos várias vezes no Palácio Legislativo por membros de coletivos (milícias chavistas), com a omissão da Guarda Nacional.