A Justiça Federal de Roraima determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão da cobrança de taxa para venezuelanos que buscam residência temporária de dois anos no Brasil, devido à crise humanitária no país vizinho.
O tribunal acolhe ação do Ministério Público e da Defensoria Pública, em que argumentam que o tributo tem valores "exorbitantes, notadamente diante da situação de miserabilidade que os motivou a transpor a fronteira".
Os venezuelanos, assim como todos os oriundos de países do Mercosul, precisavam desembolsar à Polícia Federal R$ 168,13 para transformar os vistos de turista e R$ 204,77 para o registro nacional de estrangeiros.
A decisão é anunciada cinco meses depois de o governo de Michel Temer autorizar a residência temporária de dois anos aos cidadãos do país caribenho, assim como a nacionais da Guiana e do Suriname.
Dessa forma, eles passaram a ter os mesmos direitos dos cidadãos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai —signatários do Acordo sobre Residência do Mercosul.
Enquanto 7.600 venezuelanos pediram refúgio no Brasil até junho, apenas 295 solicitaram a residência temporária. A maioria dos pedidos é feito nos Estados do Amazonas e de Roraima, os que recebem mais imigrantes.