Depois de vetar parte da polêmica lei que reduz a independência do Judiciário, o presidente da Polônia, Andrzej Duda, assinou nesta terça-feira (25) um dos três projetos aprovados pelo Parlamento sobre a reforma da Suprema Corte e do Conselho Nacional da Magistratura do país.
Nesta segunda (24), Duda vetou os dois outros projetos de lei, que tinham como objetivo dar ao governo poderes para determinar a composição da Suprema Corte.
Nesta terça, entretanto, o presidente assinou texto que permite que o ministro da Justiça contrate e demita os juízes que comandam os tribunais comuns.
Dessa forma, o ministro não precisará consultar as assembleias gerais de juízes e nem, em caso de opinião negativa, o Conselho Nacional de Magistratura para impor seus os candidatos.
| Lukasz Cynalewski / Agencja Gazeta / Reuters | ||
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| Manifestantes protestam contra projeto que reduz a independência da Justiça em Varsóvia, na Polônia |
De acordo com o partido nacionalista e conservador Direito e Justiça (PiS) – do qual Duda faz parte – a medida é necessária para tornar o Judiciário mais eficiente e combater a corrupção na Polônia. Críticos afirmam que a reforma é uma tentativa dos conservadores de controlarem as cortes do país.
O projeto mobilizou milhares de pessoas que protestaram em diversas cidades da Polônia contra a medida. Também contrária à reforma, a Comissão Europeia ameaça o país com sanções, como a suspensão do direito ao voto dentro da União Europeia.
Nos próximos meses, Duda deverá apresentar as suas próprias propostas para os dois projetos que ele vetou.