O presidente Donald Trump anuncia nesta sexta-feira (16) restrições para viagens de americanos a Cuba e a proibição de transações comerciais entre empresas americanas e entidades militares cubanas. Trata-se de uma mudança significativa na estratégia de descongelamento das relações entre EUA e Cuba, um dos principais legados do ex-presidente Barack Obama em política externa.
Por entidades militares cubanas entende-se todas as empresas parcialmente controladas ou com participação da Gaesa, grupo que pertence às Forças Armadas Revolucionárias e é presidido pelo genro do ditador Raúl Castro. Segundo estimativas, a Gaesa controla mais de 60% da economia cubana –incluindo 57 hotéis, entre eles o luxuoso Gran Hotel Manzana Kempinski, que acaba de ser inaugurado em Havana, e hotéis de bandeira Meliá e Sheraton Starwood.
A Gaesa também controla o porto de Mariel, construído pela Odebrecht com crédito do BNDES.
Em dezembro de 2014, Obama anunciou a reaproximação entre Cuba e EUA, 53 anos após os dois países terem rompido relações diplomáticas. Oito meses depois, foi reaberta a embaixada americana em Havana e, no fim de 2016, pousou na capital cubana o primeiro avião de voo comercial regular entre os dois países.
Durante a campanha presidencial, Trump repetidamente afirmou que o acordo com Cuba era um "mau acordo". Segundo a Casa Branca, o pacto não melhorou a situação dos dissidentes no país e tinha falhas, por isso gerou um aumento de receitas para o governo cubano, em vez de ajudar a população.
As relações diplomáticas entre os dois países, porém, serão mantidas. As embaixadas em Washington e Havana seguirão abertas, e os EUA continuarão a ter só um encarregado de negócios, e não um embaixador, em Cuba. Remessas e viagens de cubano-americanos tampouco serão afetadas.
Mas deve ficar mais difícil para cidadãos americanos viajarem a Cuba. Com Obama, foram criadas 12 categorias que permitiam a não cubano-americanos visitar a ilha, entre elas visitas familiares, pesquisa profissional e atividades educacionais. Os próprios cidadãos descreviam o propósito da viagem. Com a mudança, o Departamento do Tesouro verificará se os viajantes realmente se enquadram em alguma categoria.
Haverá mais restrições para viagens educacionais e os chamados "intercâmbios pessoa a pessoa", que, segundo autoridades da Casa Branca, eram mais sujeitos a abusos.
"Qualquer proibição do uso de instalações turísticas de propriedade das Forças Armadas vai tornar muito difícil trazer grupos com mais de 7 pessoas, porque, por motivos logísticos, nós precisamos trabalhar com o governo para isso", disse à Reuters Collin Laverty, presidente da Cuba Educational Travel.
O número de americanos viajando para Cuba, a maioria em grupos por causa da regulamentação, quase triplicou nos últimos anos. Antes das mudanças, previa-se que chegaria a 400 mil em 2017.
As mudanças foram fortemente influenciadas pelo lobby anti-Castro, representado pelo senador Marco Rubio e pelo deputado Mario Díaz-Balart, ambos republicanos e cubano-americanos.
A nova política para Cuba será anunciada por Trump nesta sexta no teatro Manuel Artime, batizado em homenagem a um dos líderes da Brigada 2506 da malsucedida invasão da Baía dos Porcos (1961) –os veteranos do grupo apoiaram Trump na eleição do ano passado.
Em seu discurso, segundo o jornal "Miami Herald", Trump irá citar as violações aos direitos humanos em Cuba como motivo para a mudança da política.
"O povo cubano vem sofrendo há muito tempo sob um governo comunista que suprime suas legítimas aspirações à liberdade e prosperidade e não respeita a dignidade humana dos cubanos."
A mudança não reverte totalmente a reaproximação pilotada por Obama, mas cede a algumas pressões do lobby cubano-americano, que acusavam a estratégia anterior de ser uma "capitulação".