O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), composto por aliados do presidente Nicolás Maduro, deu aval nesta quarta-feira (31) à convocação da Assembleia Constituinte sem a necessidade de um referendo.
Anunciada há um mês, a troca da lei máxima foi boicotada pela oposição, que a chama de fraude e de golpe. As candidaturas foram abertas nesta quarta (31), e a votação para escolher os 545 membros deverá ser em julho.
Em sua decisão, a Sala Constitucional do TSJ considerou que o artigo 348 da Constituição permite ao presidente fazer o chamado. "A iniciativa corresponde, entre outros, ao presidente da República, que atua no exercício da soberania popular."
Pelo artigo, a Constituinte pode ser chamada também com uma aprovação de dois terços da Assembleia Nacional, por uma associação de dois terços das Câmaras Municipais ou por iniciativa popular de 15% dos eleitores.
A sentença contraria a interpretação da oposição e até de governistas, como a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, dois juízes do TSJ e o deputado Eustoquio Contreras.
Na interpretação deles, o artigo 347 da Constituição, ao citar que "o povo é o depositário do poder originário constituinte", quer dizer que a convocação deve ser submetida a referendo.
Vista por Maduro como solução para acabar com a onda de protestos contra seu governo, a Assembleia Constituinte deu mais combustível às manifestações opositoras.
Desde então, os atos se tornaram quase diários e mais violentos, tanto por parte das forças de segurança quanto dos manifestantes, levando a 61 o número de mortos.
Em resposta ao TSJ, a coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) manteve seu boicote à Constituinte por considerá-la "ilegítima e inconstitucional".
"A MUD alerta que qualquer participação neste processo é um ato de cumplicidade com a fraude à Constituição e quem o fizer se declara coparticipante da fraude, do golpe de Estado, da repressão e dos assassinatos dos venezuelanos caídos nos protestos pacíficos."
Aludindo à Assembleia Nacional e à Procuradoria-Geral, o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, declarou que, assim que for formada a Constituinte, "serão tomadas medidas" contra os dois órgãos, hoje opositores.
"A Constituinte estará presente para que julgue estes órgãos que viraram as costas para a verdade e o povo."