O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Maikel Moreno, disse nesta sexta-feira (19) que os EUA desejam "ferir a independência do Judiciário" com as sanções econômicas a ele e a mais sete magistrados.
O bloqueio dos ativos dos juízes em território americano foi anunciado na quinta (18). O Departamento do Tesouro atribuiu a decisão à interferência no Legislativo, dominado pela oposição.
| Luis Robayo/AFP | ||
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| Amigo coloca as mãos no caixão de José Francisco Guerrero, 15, morto ao passar por protesto opositor |
Moreno declarou que os 32 integrantes do TSJ só devem satisfações ao cumprimento da Constituição. Nos últimos anos, a maioria das decisões dos magistrados beneficiam o presidente Nicolás Maduro e prejudicam seus rivais.
"Velamos, sem imposições de qualquer natureza, pelos direitos irrenunciáveis da nossa nação, por manter incólume a independência, a liberdade, a soberania, a imunidade, a integridade territorial e a autodeterminação nacional", afirmou.
"O governo dos EUA tenta coagir e intimidar a consciência dos magistrados do máximo órgão judicial do país para assim impor uma agenda à margem das leis e do processo democrático."
Para Moreno, a Casa Branca tem "uma ação de ingerência, provocadora do ódio e da hostilidade" contra o país e viola o princípio da soberania —mesma acusação feita pelo Executivo a Washington.
As declarações foram feitas horas antes de a Chancelaria venezuelana divulgar um comunicado dizendo que Donald Trump "ultrapassou todos os limites" ao dizer que a situação do país caribenho "é uma desgraça".
Na nota, o governo de Maduro exige que o americano "interrompa de imediato o financiamento ilegal, através de suas agências, a fatores extremistas da oposição venezuelana".
Desde o início dos protestos da oposição, chavista afirma que é vítima de um golpe articulado por seus adversários, financiado pelos Estados Unidos e apoiado por países latinos críticos a seu governo, como Argentina e Brasil.
PARCIALIDADE
Além de Maikel Moreno, foram alvo das sanções os sete juízes da Sala Constitucional. O colegiado derruba todas as decisões da Assembleia Nacional desde que a oposição domina a Casa.
Antes que os rivais do chavismo tomassem posse do Parlamento, em janeiro de 2016, a bancada governista trocou 13 juízes do TSJ, o que manteve o domínio de Nicolás Maduro na corte.
Os oito alvos das sanções têm relações próximas com o governo. Maikel Moreno é amigo de Maduro e foi cônsul em Roma na época em que o hoje presidente era chanceler (2006-2013). No ano seguinte à posse do mandatário, foi indicado ao TSJ.
Próxima da família de Hugo Chávez (1954-2013), Gladys Gutiérrez foi indicada sem os requisitos legais de 15 anos de experiência jurídica. Ainda há casos de vice-ministros, deputados e militares.
A série de decisões do Tribunal Supremo de Justiça contra a Assembleia Nacional começou em 11 de janeiro de 2016, seis dias depois do início da nova legislatura.
A corte declarou o Parlamento em desacato por empossar três deputados impugnados por fraude. A sentença anulou todas as decisões do Legislativo desde então, e permitiu que Maduro executasse medidas que precisariam de aval parlamentar.
Em outubro os juízes dariam outro golpe na oposição ao anular parte da coleta de assinaturas para o referendo que poderia revogar o mandato de Maduro, o que inviabilizou a consulta popular.
Também foi o tribunal que decidiu no final de março pelo fim da imunidade parlamentar e por tomar oficialmente as atribuições do Legislativo. As sentenças foram revertidas em 1º de abril.
As decisões foram o estopim para a onda de protestos contra Maduro, que deixaram 48 mortos em 50 dias. A corte também deu aval à Constituinte convocada pelo presidente em maio e considerada um golpe pela oposição.
Nesta sexta, o ministro Elías Jaua, designado por Maduro para o processo da Constituinte, recebeu os dirigentes da Igreja Católica para explicar os motivos pelos quais o governo desatou a troca da lei máxima.
Na saída do encontro, o presidente da Conferência Episcopal Venezuelana, Diego Padrón, disse que a Venezuela não precisa da Constituinte. "O que precisa e pede é comida, remédios, segurança, paz e eleições justas".