A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição ao presidente Nicolás Maduro, abriu nesta quinta-feira (27) um processo para declarar a inconstitucionalidade da decisão do governo chavista de deixar a OEA.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, Luis Florido, considera que o Executivo não pode decidir sozinho pelo abandono da organização. "Esta é uma decisão que envolve o Estado. Portanto, deve contar com a aprovação da Assembleia Nacional."
| Ronaldo Schemidt/AFP | ||
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| Manifestante encapuzado participa de homenagem da oposição a um estudante morto em Caracas |
Como prova da violação constitucional, Florido cita o artigo em que se estabelece que todos os tratados internacionais assinados pela Venezuela "têm hierarquia constitucional e prevalecem na ordem interna" do país.
A lei máxima venezuelana determina que a Assembleia Nacional deve votar a adesão da Venezuela a acordos internacionais, mas não menciona o caso de uma saída.
Mesmo que a declaração seja aprovada, ela não será aplicada porque o Tribunal Supremo de Justiça considera o Legislativo em desacato devido à incorporação de três deputados impugnados.
Nesta quinta, os parlamentares opositores aprovaram uma declaração em que pedem a antecipação das eleições presidenciais, previstas para dezembro de 2018.
Os rivais de Maduro também reiteram as reivindicações feitas nos últimos meses —libertação dos opositores presos, a convocação de eleições regionais, o fim do desacato do Legislativo e o recebimento de ajuda humanitária.
O texto foi compartilhado em uma rede social pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, mas ele não se pronunciou sobre a saída da Venezuela da organização.
Seu chefe de gabinete, Gonzalo Koncke, disse, em entrevista ao canal NTN24, que o chavismo "transmite um sinal de debilidade" ao abandonar o órgão, que chama de "casa da democracia e dos direitos humanos".
Maduro declarou ter orgulho de tirar a Venezuela do bloco. "Somos livres da OEA e nunca mais voltaremos! [...] Fora da Venezuela! Devem respeitar a Venezuela e vamos fazer com que respeitem", disse.
A chanceler Delcy Rodríguez diz que a população "está comemorando" a decisão."Estou feliz de não ter que ligar mais para Washington [onde fica a sede da OEA] todas as manhãs para me dizerem o que eu devo fazer."
HOMENAGEM
Nesta quinta, os dirigentes da oposição voltaram às ruas para homenagear o estudante Juan Pablo Pernalete, morto nos protestos de quarta (26) na zona leste de Caracas.
Segundo testemunhas e os médicos que o atenderam, Pernalete morreu depois de ser atingido no peito por uma bomba de gás lacrimogêneo atirada pela Guarda Nacional na repressão à manifestação.
Para o governo, o estudante foi atingido por uma bomba caseira atirada por um grupo armado da oposição, que também teria baleado dois guardas nacionais.