O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela reverteu neste sábado (1º) a decisão de assumir as funções do Parlamento, que foi acusada de 'golpista' e criticada por vários países da América Latina.
A Justiça também suprimiu o conteúdo de outra sentença, em que retirava a imunidade dos parlamentares.
O Supremo anulou ainda uma decisão que conferia ao presidente Nicolás Maduro amplos poderes para legislar em matéria de crime organizado e terrorismo.
Mais cedo, Maduro se pronunciou sobre a polêmica e pediu ao Supremo Tribunal que anulasse a decisão de retirar do Congresso seus poderes. Ele comparou a condenação e a crítica internacional à decisão da Suprema Corte desta semana a um "linchamento político".
À noite, o mandatário recebeu a procuradora-geral, Luisa Ortega Diaz, que foi contra a decisão do TSJ.
O anúncio ocorreu poucas horas antes dos protestos da oposição em Caracas. Os adversários de Maduro, porém, mantiveram o ato para exigir que a Justiça respeite a autonomia do Parlamento e para pedir eleições, que considera a "única saída" para a crise política.
"Eleições gerais, nada de diálogo. Eles violaram a Constituição tentando anular o Parlamento e agora voltam atrás, mas continuamos em uma ditadura", disse Eugenia Salazar, aposentada de 67 anos em uma sessão legislativa realizada pela maioria opositora da Assembleia em uma praça de Caracas.
Manifestantes tentaram caminhar até a Defensoria do Povo, mas policiais impediram e dispersaram o grupo com bombas de gás, atingindo inclusive deputados que estavam no ato.
Os legisladores decidiram ir às ruas novamente na terça (4) em direção ao Parlamento, que discutirá a decisão da Justiça. Neste domingo (2), o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, se reunirá com parlamentares latinos para pedir apoio à oposição em um país não informado.
PRESSÃO DO MERCOSUL
Reunidos neste sábado (1º), em Buenos Aires, os chanceleres do Brasil (Aloysio Nunes), Argentina (Susana Malcorra), Paraguai (Eladio Loizaga) e Uruguai (Rodolfo Nin Novoa) resolveram ativar a cláusula democrática com relação à Venezuela no Mercosul por conta da "falta de separação de poderes" e por terem diagnosticado uma "ruptura da ordem democrática".
Malcorra reforçou que a "cláusula democrática do Mercosul não implica a expulsão do Estado em questão. E sim um acompanhamento da situação, em busca de soluções pela via do diálogo".
A volta atrás de Maduro, que devolveu neste sábado as funções legislativas ao Congresso, não comoveu os ministros. Segundo a chanceler argentina, anfitriã da reunião, "houve uma intromissão sistemática por parte do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre a Assembleia Nacional. É verdade que decidiram voltar atrás, mas também é certo que se manteve o que tem a ver com o desacato. Ou seja, a separação dos poderes não está funcionando".
A chanceler argentina diferenciou essa decisão da suspensão da participação da Venezuela, em dezembro de 2016, por deixar de cumprir requisitos básicos do bloco. "Agora fazemos referência a outros mecanismos aos quais a Venezuela continua estando inscrita, como o Tratado de Assunção".
O documento divulgado neste sábado pelos chanceleres insta o "governo da Venezuela a adotar imediatamente medidas concretas, coordenadas com a oposição, para assegurar a separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às instituições".
Os representantes dos países-membros também pediram que Maduro "respeite o cronograma eleitoral e liberte os presos políticos".
Malcorra ressaltou a importância da vigilância internacional no processo no país. Ela negou, porém, que o Mercosul apoiaria a expulsão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos.