Folha de S. Paulo


Tribunal responsabiliza governo japonês por tragédia de Fukushima

Itsuo Inouye - 29.dez.12/Associated Press
ORG XMIT: XITS101 Japan's new Prime Minister Shinzo Abe, center, inspects the emergency operation center of the Tokyo Electric Power Co.(TEPCO) at the crippled Fukushima Dai-ichi nuclear power plant in Okuma, Fukushima prefecture, northeastern Japan, Saturday, Dec. 29, 2012. Abe's visit Saturday to the plant comes amid pledges from his ruling Liberal Democratic Party to review the country's plans to phase out nuclear power. (AP Photo/Itsuo Inouye, Pool)
O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe (centro), visita o centro de urgências da Tepco, operadora da usina de Fukushima, atingida por tsunami em 2011

O governo japonês foi responsabilizado nesta sexta-feira (17) pela primeira vez -por negligência- pela catástrofe ocorrida em março de 2011 na usina nuclear de Fukushima-Daiichi e obrigado a pagar, junto com a operadora, indenizações a pessoas deslocadas.

O Tribunal do Distrito de Maebashi, no centro do Japão, concluiu que o governo japonês e a empresa Tokyo Electric Power (Tepco) deveriam ter adotado mais medidas para prevenir o desastre, que provocou o deslocamento de dezenas de milhares de pessoas da região. Com base nisso, ordenou o pagamento de indenizações individuais que vão de 70 mil ienes (620 dólares) a 3,5 milhões de ienes (31 mil dólares), totalizando 38 milhões de ienes (336 mil dólares).

A sentença é baseada numa ação coletiva apresentada por 137 ex-moradores. Esta é a primeira vez que a Justiça reconhece a responsabilidade do governo japonês pelos danos causados aos desalojados. Decisões judiciais anteriores já tinham apontado a responsabilidade da Tepco em ações movidas por danos psicológicos e suicídios devido à evacuação forçada.

A nova sentença abre um precedente para ações semelhantes apresentadas a outros tribunais. Ao todo, 30 ações coletivas movidas por 1.200 deslocados estão sob análise nos tribunais japoneses.

Na decisão desta sexta-feira, a corte ressalta que a tragédia desencadeada por um terremoto e um tsunami "poderia ter sido prevenida", segundo a emissora japonesa NHK. Os juízes concluíram que a Tepco não tomou medidas de precaução suficientes contra um desastre natural e consideraram que o governo devia ter avaliado melhor os riscos e imposto mais regulações de segurança à empresa.

Fukushima é a pior tragédia nuclear depois de Chernobyl. O terremoto e o tsunami por ele gerado causaram a morte de 15 mil pessoas e provocaram o derretimento de três reatores, o que gerou vazamento de elementos radioativos e forçou a evacuação de centenas de milhares de pessoas.


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