A Câmara dos Deputados das Filipinas aprovou nesta terça-feira (7), por ampla maioria, o projeto de recriação da pena de morte para crimes graves relacionados às drogas, em um novo avanço da guerra às drogas promovida pelo presidente Rodrigo Duterte.
Aprovado por 216 votos contra 54, com uma abstenção, o texto sofreu modificações, excluindo a possibilidade de pena de morte para crimes como estupro, sequestro e pilhagem.
A sentença de morte é opcional —juízes podem se decidir por outras penas, como, por exemplo, prisão perpétua.
Grupos religiosos e ativistas de direitos humanos protestaram contra a lei do lado de fora do Congresso.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Duterte tem demonstrado controle das duas Casas legislativas.
O projeto em votação estabelece que a pena seja executada por enforcamento, fuzilamento ou pela injeção de veneno, a não ser para condenados com menos de 18 ou mais de 70 anos. Ela deve valer para tráfico, facilitação de consumo e fabricação de drogas ou de componentes usados para fabricá-las.
Serão passíveis também de pena de morte pessoas que falharem em prender ou entregar criminosos relacionados a drogas ou que plantarem provas, segundo o projeto. A posse será punida até com prisão perpétua.
Opositores do presidente Duterte temem que as punições sejam usadas de forma espetacular, como propaganda da campanha policial contra entorpecentes.
| Ace Morandante/AFP | ||
 |
||
| O presidente Duterte fala a repórteres durante lançamento de veículo japonês produzido nas Filipinas |
A pena de morte fere convenção internacional de direitos civis e políticos assinada pelas Filipinas e deve impulsionar novos protestos liderados pela Igreja Católica, religião declarada por mais de 80% da população.
Criticada como omissa no início do governo Duterte, a Igreja passou a promover marchas contra as mortes extrajudiciais, exposições de fotos de vítimas e sermões contra a campanha do governo. Algumas ordens têm também escondido alvos dos policiais.
A pena de morte vigorava nas Filipinas até 2006, quando foi suspensa sob pressão da Igreja Católica.
Sua reinstauração é uma das prioridades de Duterte, que chegou ao poder em junho de 2016 prometendo combater a criminalidade e o uso de drogas, como mostrou a Folha em cobertura especial sobre a guerra às drogas.
O presidente declarou várias vezes que a polícia pode atirar para matar em "confrontos legítimos". Desde sua posse, mais de 8.000 pessoas foram mortas por policiais e milicianos.
Nas Filipinas, a droga mais disseminada é a metanfetamina, chamada no país de shabu. O produto –o mesmo da série "Breaking Bad"– é produzido em laboratório e em geral fumado em cachimbos, como o crack.
BRASILEIROS PRESOS
Há pelo menos dois brasileiros sendo processados nas Filipinas por envolvimento com drogas.
Yasmin Silva, 20, foi detida em outubro no aeroporto de Manila quando tentava entrar no país com cerca de 6 kg de cocaína escondidos em um travesseiro. A Embaixada do Brasil em Manila não informa o nome do outro brasileiro preso –as regras impedem a divulgação de informações pessoais.
As penas de prisão para tráfico podem superar 40 anos, em cadeias cuja superlotação foi agravada desde que começou a guerra às drogas.
Mesmo que seja aprovada pelo Senado e volte a vigorar, a pena capital não deve atingir quem já está preso. Em tese, a legislação não se aplica a crimes cometidos antes de sua aprovação, a não ser para beneficiar os réus.
