O governo brasileiro voltou a autorizar nesta sexta-feira (3) a concessão de residência temporária para os cidadãos dos países limítrofes que não fazem parte do acordo do Mercosul, o que deverá beneficiar os venezuelanos.
A permissão é concedida nove dias após a administração de Michel Temer ter anunciado a medida e voltado atrás no dia seguinte, sob a justificativa de que o Ministério das Relações Exteriores não havia sido consultado.
| Bruno Santos/Folhapress | ||
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| Grupo de venezuelanos levam para casa comida comprada na cidade brasileira de Pacaraima (RR) |
Na resolução, publicada no Diário Oficial da União, cidadãos de Venezuela, Guiana e Suriname passam a ter direito à permanência automática de até dois anos após o fim do prazo de 90 dias do visto de turista brasileiro.
Os direitos são os mesmos concedidos no Brasil aos cidadãos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, integrantes do Acordo sobre Residência do Mercosul, e aos brasileiros nesses países.
Os interessados deverão solicitá-la nas unidades da Polícia Federal, apresentando o requerimento de transformação do visto de turista, disponível no site da PF, preenchido.
Com ele, deverão ser anexados duas fotos 3x4, a carteira de identidade ou o passaporte do país de origem, a certidão de nascimento ou casamento e certidão negativa de antecedentes criminais no Brasil e da nação vizinha.
Os estrangeiros que se encaixam na regra ainda deverão pagar duas taxas: a de transformação do visto de turista em residência, de R$ 168,13, e a da 1ª via da carteira de identidade para estrangeiros, de R$ 204,77.
As pessoas que tiverem solicitado refúgio no Brasil e queiram se adequar à nova regra terão que abrir mão do primeiro pedido, com uma declaração de preferência de regularização de estada, a ser entregue à PF.
A previsão é que a permissão de entrada para venezuelanos, guianeses e surinameses valha por um ano, podendo ser renovada pelo Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho.
RORAIMA
A medida deverá facilitar a entrada das pessoas que deixam o país governado pelo presidente Nicolás Maduro devido à crise política, financeira e humanitária e permitir a regularização dos que já estão no Brasil.
Também diminui o risco de deportação, salvo no caso daqueles com antecedentes criminais. Dentre os beneficiados, estão os 450 imigrantes detidos pela PF em Roraima em dezembro.
Na maioria índios da etnia warao, eles tentam sobreviver na capital Boa Vista e na cidade fronteiriça de Pacaraima com bicos ou trabalhando como ambulantes. Uma minoria recorria a esmolas e à prostituição.
A deportação em massa foi impedida pela Justiça. A liberação deverá aumentar a situação de emergência em Roraima, decretada em dezembro pela governadora Suely Campos (PP), e aumentar as reclamações da população local.
As principais áreas afetadas deverão ser os sistemas de saúde e de assistência social. O temor é uma situação similar à vista no Acre, que anos atrás virou porta de entrada para haitianos e cidadãos de países africanos.