A decisão do governo da África do Sul de retirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI) é inconstitucional, decretou nesta quarta-feira (22) Phineas Mojapelo, juiz da Suprema Corte.
O veredicto foi tomado após partidos da oposição acionarem a corte. O ministro da Justiça, Michael Masutha, declarou que o governo ainda pretende retirar o país do TPI e avalia se recorrerá da decisão.
| Jerry Lampen - 03.mar.2011/Reuters | ||
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| Entrada do TPI, em Haia, que julga crimes de guerra e contra humanidade |
A África do Sul decidiu se retirar do tribunal sediado em Haia (Holanda) no ano passado, e o desligamento estava programado para ocorrer em outubro deste ano.
A decisão foi tomada após uma controvérsia em 2015, em torno de uma visita do ditador Sudão, Omar al-Bashir, à África dos Sul. Bashir conseguiu deixar o país de avião apesar de uma ordem de prisão emitida por autoridades judiciais locais em respeito às acusações do TPI contra ele de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Segundo o estatuto do TPI, países signatários são obrigados, quando tiverem oportunidade, a prender pessoas procuradas pelo tribunal. A África do Sul diz que essa regra a impede de atuar como mediador regional.
Após o anúncio de retirada da África do Sul do TPI, outros dois países africanos, Burundi e Gâmbia, pediram seu desligamento do tribunal. A Rússia também se retirou do TPI em seguida, embora não fosse submetida a sua jurisprudência por nunca ter ratificado sua entrada na corte.
Desde o início dos trabalhos, em 2003, o TPI abriu 10 investigações, nove delas em países africanos.