Folha de S. Paulo


Parlamento de Israel regulariza assentamentos ilegais na Cisjordânia

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (6) a lei que legaliza 53 colônias judaicas construídas em terrenos privados na Cisjordânia, o que deve complicar ainda mais as chances de paz com os palestinos.

A medida foi avaliada a contragosto do premiê, Binyamin Netanyahu, que queria votá-la após visita ao presidente dos EUA, Donald Trump. Também contraria a decisão da Suprema Corte que proíbe novos assentamentos.

Baz Ratner/Reuters
O assentamento ilegal de Palgey Maim, um dos que devem ser legalizados pela lei israelense
O assentamento ilegal de Palgey Maim, um dos que devem ser legalizados pela lei israelense

Ao todo, o Legislativo regularizou 3.800 casas em 53 colônias ilegais, levando à expropriação de 8 km² dos territórios palestinos. O placar da votação foi de 60 votos a favor e 52 contra a nova lei.

Em comunicado, a Organização para a Libertação Palestina disse que a nova lei significa "legalizar o roubo da terra dos palestinos" e que o governo israelense "quer destruir qualquer possibilidade de solução política" do conflito.

A legalização das casas acontece dias depois que o governo israelense anunciou a construção de novos assentamentos pela primeira vez em 24 anos, além de dar permissão para a ampliação dos existentes.

A intenção é construir mais de 6.000 casas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Os anúncios foram feitos na esteira da posse de Trump, de quem se espera uma relação mais amistosa com Israel que durante o governo Obama.

Antes de assumir, o republicano criticou a abstenção feita pelo democrata à decisão do Conselho de Segurança da ONU que exigiu ao Estado judaico parar a expansão de novos assentamentos nos territórios palestinos.

Antes disso, indicou como embaixador David Friedman, financiador de colônias e que prometeu mudar a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, e indicou o genro, o judeu Jared Kushner, para assessorá-lo no processo de paz.

Porém, a primeira menção a Israel após a posse contrariou a expectativa do governo local. Na quinta (2), o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que a expansão das colônias "pode não ajudar a paz" com os palestinos.

AMEAÇA

A medida foi colocada em votação depois que Netanyahu foi pressionado pelo aliado de extrema-direita, o partido Casa Judaica, que ameaçou deixar o governo caso a lei não fosse colocada imediatamente na pauta do Parlamento.

Líder da agremiação, o ministro da Educação, Naftali Bennett, é defensor ferrenho das colônias e da anexação parcial da Cisjordânia, que é criticada pela esquerda israelense pelo risco de reatar a guerra com os palestinos.

Além de querer discutir com Trump o crescimento dos assentamentos, o chefe de governo temia que a expansão desse justificativa para que o governo de Israel fosse levado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.

A lei também contraria uma decisão da Suprema Corte que considerou as colônias ilegais —uma delas, Amona, foi derrubada no fim de semana. A polícia teve que intervir para que alguns colonos não ficassem no local.


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