O Tribunal Federal de Seattle, no noroeste dos EUA, suspendeu temporariamente nesta sexta-feira (3) em todo o país o decreto do presidente Donald Trump que impede a entrada de cidadãos de sete países de maioria islâmica.
Horas depois, a Casa Branca disse acreditar que o decreto é "legal e apropriado" e que recorrerá da decisão nas próximas horas. O Departamento de Justiça disse, porém, que a apelação não será feita ainda nesta sexta.
A decisão do juiz James Robart foi tomada após os procuradores-gerais dos Estados de Washington, onde fica Seattle, e Minnesota pedirem uma liminar contra o veto. O recurso pode ser derrubado pelo governo no Departamento de Segurança Interna.
| Mark Ralston/AFP | ||
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| Membros da comunidade islâmica protestam contra o veto a imigrantes em Los Angeles nesta sexta (3) |
Em sua decisão, Robart questionou a uso dos atentados de 11 de setembro de 2001 como justificativa para o decreto e argumentou que cidadãos de nenhum dos países incluídos fez ataques em território americano.
Para ele, a medida só pode ser considerada constitucional "se for baseada em fatos, opondo-se à ficção". Depois da liminar, a agência dos EUA de Alfândega e Defesa de Fronteiras autorizou as companhias aéreas a embarcar estrangeiros afetados.
Segundo o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, o decreto anunciado em 27 de janeiro é discriminatório e inconstitucional e está prejudicando moradores e empresas, como as tecnológicas Amazon, Expedia e Microsoft.
"Este veredicto interrompe o decreto agora mesmo", disse Ferguson, que espera que a decisão seja cumprida pelo governo federal. Outras três ações foram apresentadas por procuradores de Virgínia, Massachusetts e Havaí.
A decisão de Seattle foi uma forma de suplantar o veredicto de um juiz de Boston, que considerou o decreto legal por não ver nele uma mensagem de intolerância religiosa. Na Virgínia, o Estado foi autorizado a acessar a lista de 60 mil pessoas retidas desde sábado (28).
"Nós devemos manter o 'mal' fora do nosso país", escreveu o presidente Donald Trump em sua conta no Twitter, na noite de sexta, numa aparente resposta à decisão judicial.
A proibição de entrada por 90 dias de cidadãos dos sete países muçulmanos e de refugiados de todo o mundo levou os aeroportos ao caos no final de semana passado.
Pela regra, visitantes de Irã, Iraque, Iêmen, Líbia, Síria, Somália e Sudão serão barrados nas fronteiras e aeroportos. Na semana passada, a Casa Branca recuou e tirou a proibição de imigrantes com residência permanente nos EUA.
No caso de refugiados, o prazo de proibição é de 120 dias para todo o mundo, exceto os sírios, barrados por tempo indeterminado. Trump afirma que a medida é para combater a entrada de terroristas radicais islâmicos.
O republicano foi alvo de uma série de protestos em todo o país contra o decreto, mas não voltou atrás. A medida é rejeitada pela maioria do país —53%, segundo pesquisa da rede CNN, e 55%, de acordo com o Instituto Gallup.