A legislação que autoriza o governo do Reino Unido a iniciar o processo legal de separação da União Europeia, o chamado "brexit", começará a ser debatida no Parlamento no próximo dia 31, informou o governo nesta quinta-feira (26), ao apresentar o projeto de lei.
No início desta semana a Suprema Corte determinou que a primeira-ministra Theresa May deve buscar a aprovação parlamentar antes de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, rejeitando argumento do governo segundo o qual este poderia fazê-lo unilateralmente.
O veredicto não deve impedir o plano de May de desencadear o Artigo 50 até o final de março, iniciando dois anos de negociações complexas com a UE a respeito dos termos do rompimento britânico e seus novos arranjos comerciais.
| Toby Melville/Reuters | ||
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| Cópia do texto do projeto de lei apresentado nesta quinta (26) para a saída britânica da UE, o 'brexit' |
O projeto de lei que precisa da aprovação dos parlamentares tem menos de 150 palavras. O texto será debatido nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, na próxima semana, e depois por mais três dias, entre 6 e 8 de fevereiro, como parte do processo legislativo normal.
Partidos da oposição disseram que irão tentar fazer emendas na legislação para obrigar o governo a revelar mais detalhes sobre seus planos para o "brexit".
Mas os trabalhistas, principal partido opositor, estão rachados sobre o tema.
Dois deputados ameaçam renunciar aos mandatos depois de o líder da legenda, Jeremy Corbyn, ordenar que os trabalhistas votem a favor do projeto de lei do governo May. Setores do partido defendem que o voto deveria ser livre devido à posição rachada dos trabalhistas sobre o "brexit".