O Senado da Colômbia aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o novo acordo de paz entre o governo e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), em um primeiro passo para implementar o pacto que busca encerrar um conflito armado que se arrasta por mais de cinco décadas.
Aos gritos de "viva a paz", o novo acordo foi aprovado por unanimidade no Senado —insatisfeita com o conteúdo do pacto, a oposição deixou o plenário momentos antes da votação. O texto começou a ser analisado nesta quarta na Câmara, onde se espera que seja aprovado.
| Cesar Carrion/AFP Photo | ||
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| O presidente Juan Manuel Santos (centro) assinou acordo de paz com as Farc na semana passada |
Assinado na semana passada entre o presidente Juan Manuel Santos e o líder das Farc, Rodrigo "Timochenko" Londoño, o tratado inclui algumas modificações exigidas pela oposição após o acordo original ter sido rejeitado em plebiscito no início de outubro.
O pacto prevê que os guerrilheiros das Farc deponham as armas em até seis meses e formem um partido político. O governo não pretende levar o texto a plebiscito, temendo uma nova rejeição popular.
"Alcançar um consenso total é impossível, pois sempre haverá alguém em desacordo e não podemos ficar negociando indefinidamente", disse à Folha o presidente Santos. "Este novo acordo, definitivo, é melhor para a Colômbia."
Liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, a oposição reconhece que algumas de suas exigências foram aceitas pelo governo, como as limitações da atuação dos tribunais especiais e a exigência de que a guerrilha entregue um inventário de bens.
Entretanto, opositores consideram que ficaram de fora do novo pacto suas principais reivindicações, como a exigência de que os ex-guerrilheiros condenados devem cumprir algum tipo de pena de prisão, que só possam concorrer a cargos após cumprirem penas, e que o narcotráfico seja considerado crime de lesa humanidade.
"As mudanças substanciais, pelas quais o povo votou pelo 'não', não foram feitas", afirmou Uribe em entrevista a Folha.
Iniciado há 52 anos, o conflito na Colômbia envolve guerrilhas, grupos paramilitares e as Forças Armadas, e já deixou 220 mil mortos e milhões de deslocados internos.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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Pacto histórico
Pontos-chave do acordo de paz na Colômbia
REFORMA AGRÁRIA
Governo se compromete em promover projetos para diminuir a pobreza e em restituir o máximo possível de terras confiscadas dos camponeses. As Farc se comprometem a apresentar inventário de recursos (terras, dinheiro, minas) obtidos de maneira ilegal e entregá-los para fundo de reparação às vítimas.
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Ex-guerrilheiros poderão disputar cargos legislativos enquanto cumprem penas de reparação. Governo se compromete a entregar subsídios para que as Farc montem seu partido. A partir da eleição de 2018, Farc terão cota de cinco vagas no Senado e cinco na Câmara; se não conseguirem eleger seus representantes por voto direto, poderão indicar quem ocupará as cadeiras
NARCOTRÁFICO
A guerrilha abandonará o cultivo da coca, e o governo apresentará plano de substituição por outras plantações e atividades. Além disso, podem ser anistiados os delitos de narcotráfico com "conexão política", ou seja, cometidos com o objetivos de gerar fundos para a atividade guerrilheira. Já os delitos de narcotráfico associados ao lucro serão passíveis de julgamento
VÍTIMAS
Serão ressarcidas conforme o impacto da violência em suas vidas e terão apoio do governo para se reintegrarem ao mercado de trabalho. São vítimas cerca de 8 milhões de colombianos: familiares de mortos ou desaparecidos, feridos por minas terrestres ou embates, pessoas afetadas por abusos do poder militar e deslocados internos
JUSTIÇA
Tribunal especial com magistrados colombianos julgará guerrilheiros, militares e civis envolvidos em atos criminosos no conflito. Informações sobre episódios da guerra podem amenizar penas. Condenados não irão para prisão comum, mas para locais com "movimentação limitada e vigilância". Não haverá anistia para quem tenha cometido crimes graves, como sequestro, estupro e tortura; porém, se os crimes tiverem sido cometidos com "conotação política", corte especial pode dar anistia. Tribunais terão duração máxima de 10 anos, aceitando denúncias apenas nos primeiros dois anos.
FIM DO CONFLITO
Cessar-fogo bilateral, com os ex-guerrilheiros sendo transportados para os 20 acampamentos onde aguardarão julgamento ou liberação. Entrega das armas será feita no prazo de 180 dias após implementação do pacto. Ex-guerrilheiros terão garantia de segurança perante seus inimigos