Apesar de fazer importantes concessões aos líderes do "não", os negociadores do governo colombiano e das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) chegaram a um novo acordo mantendo os pontos essenciais daquele assinado em 26 de setembro, em Cartagena, porém rejeitado em plebiscito popular, em 2 de outubro.
O novo texto foi firmado pelas duas partes, em Havana, no sábado (12). A íntegra será conhecida nos próximos dias, mas os principais pontos já foram anunciados.
| Presidência da Colombia/Divulgação | ||
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| RepresentanteS das Farc e do governo colombiano assinam novo texto do acordo de paz, em Havana |
Não foi decidido, ainda, como ele será referendado ""se via novo plebiscito ou por meio de decisão parlamentar ou presidencial, ambas permitidas pela Constituição.
"Escutamos as preocupações dos que votaram 'não', e este acordo é, portanto, melhor do que o anterior", disse o presidente Juan Manuel Santos. Em Bogotá, pessoas saíram às ruas para festejar.
Já a guerrilha se manifestou de modo mais contido. O líder Iván Márquez disse que as Farc fizeram concessões "até o limite do razoável".
O principal defensor do "não", o ex-presidente Álvaro Uribe, declarou ter dito a Santos que espera que o novo documento "não tenha um caráter definitivo" e que continue aberto a propostas.
AS MUDANÇAS
O governo cedeu em pontos importantes. O mais essencial é que o novo acordo não será integrado à Constituição, como queria Santos, como forma de garantir que não fosse modificado por administrações futuras.
Em outro item controverso, o da Justiça, o governo fez concessões, como eliminar a participação de magistrados estrangeiros e limitar o tempo de atuação dos tribunais especiais a dez anos.
Manteve-se, porém, a ideia de uma Justiça transicional, paralela à Justiça comum, algo que o uribismo não aceita, por considerar que vai contra as instituições do país.
Ficaram mantidos, ainda, o sistema de anistias e redução de penas para aqueles que confessarem seus crimes. Seguem sendo anistiáveis delitos menores e com conexão à atividade política, e não-anistiáveis os considerados de lesa-humanidade, como homicídio, sequestro, tortura e outros.
Uma brecha foi deixada com relação ao narcotráfico. Os uribistas pediam que fosse considerado crime de lesa-humanidade, mas o novo texto estabelece que isso será definido caso a caso pelos tribunais especiais.
No novo texto, ainda, acolheu-se um pedido dos defensores do "não" para que as penas não fossem apenas reparatórias e que fossem melhor definidas as restrições de liberdade dos condenados. Ficou estabelecido que estes não deverão deixar um determinado território.
A solução, porém, não responde totalmente ao pedido do uribismo, que era o de que os condenados cumprissem penas, se não em cárceres comuns, em colônias penais.
"Continuamos mantendo o espírito de privilegiar as vítimas, e não as punições detrás das grades", disse o líder das negociações, Humberto de la Calle.
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
No item da participação política, houve poucos avanços. As Farc colocaram a exigência de formar um partido e poder concorrer em eleições como essenciais para deixar as armas. Caso contrário, reafirmaram que se levantariam da mesa e a guerra seguiria.
O uribismo exigia que ex-guerrilheiros condenados por delitos graves não pudessem concorrer a cargos públicos sem antes cumprir pena.
O máximo em que cederam governo e Farc no item foi na redução do subsídio que será entregue à guerrilha para formar seu partido e a reserva de postos no Congresso a serem preenchidos "a dedo".
Agora, os ex-guerrilheiros só poderão ingressar no Congresso se vencerem as eleições, mas terão participação garantida nas legislaturas que iniciam em 2018 e 2022.
O texto ainda segue garantindo que todos podem entrar na disputa, mesmo os que estejam cumprindo pena.
Por fim, foi acolhida uma outra exigência dos defensores do "não", que era de que a guerrilha informasse de forma detalhada o que possui em dinheiro e terras e que isso fosse entregue para o fundo de reparação às vítimas.
REAÇÕES
No domingo (13), o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, festejou a conclusão do novo acordo. O governo brasileiro também emitiu comunicado reafirmando que o Brasil "expressa sua esperança de que o novo texto obtenha o necessário apoio da cidadania colombiana".